Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0803998-06.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO(s): ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CELIA LIMA ALMEIDA

ADVOGADO(s): KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0824417-47.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.S.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810223-08.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.V.S.B; REQUERIDO: F.A.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814465-10.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA JOSE RIBEIRO GONCALVES SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr. hermano de jesus basilio lages, (OAB/PIAUÍ Nº 5924), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0011918-40.2013.8.18.0140 (Inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 05/06/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr. Adriana Miranda dos Santos, (OAB/PIAUÍ Nº 9503), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0020491-72.2010.8.18.0140 (Inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 06/06/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr. Adriana Miranda dos Santos, (OAB/PIAUÍ Nº 9503), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0005061-07.2015.8.18.0140 (Inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 03/07/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr. Antonio Carlos Martins, (OAB/PIAUÍ Nº 1909), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0007605-31.2016.8.18.0140 (Investigação de Paternidade) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 26/09/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr. lilian moura de araújo bezerra, (OAB/PIAUÍ Nº 15153), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0011065-36.2010.8.18.0140 (Inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 01/10/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr.Isadora Leal Carvalho, (OAB/PIAUÍ Nº 04448-E), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0025314-16.2015.8.18.0140 (Inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 26/10/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr.JOSÉ DO PERPÉTUO SOCORRO SOUSA LIMA, (OAB/PIAUÍ Nº 10172), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0000179-36.2014.8.18.0140 (divórcio litigioso) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 30/11/2018), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr.Dalton Rodrigues Clark, (OAB/PIAUÍ Nº 1007), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0004370-56.2016.8.18.0140 (alvará judicial) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 06/02/2019), sob as penas da lei.

De ordem da MM. Juíza de direito da 5 Vara de Família e Sucessões desta capital, Intima-se o(a) advogado(a) Dr.Marcos Ferreira Lima, (OAB/PIAUÍ Nº 7070), para no prazo de 48:00 horas devolver a esta secretaria, o processo nº 0002326-74.2010.8.18.0140 (inventário) - que encontra-se com carga além do prazo legal (desde 20/02/2019), sob as penas da lei.

PROCESSO Nº: 0815925-32.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.C.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.L.O.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0815925-32.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.C.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.L.O.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808331-98.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: KARYN DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GABINETE DO PREFEITO DE TERESINA; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000256-60.2017.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: P.S.C.S.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.D.S.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800768-87.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENICIO CALDAS OLIMPIO MELO

ADVOGADO(s): ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO,MARIANO LOPES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0816182-57.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ODETE ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA,MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0815862-75.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REIS COSTA PAIVA; AUTOR: MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA; AUTOR: LUZIA FEITOSA; AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE MARQUES E SILVA; AUTOR: LUIZA DE SOUSA LIMA; AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA COSTA; AUTOR: MARIA ZILDINAR DE SOUSA LUSTOSA; AUTOR: ZULEIDE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0813316-13.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA; AUTOR: MARIA DO AMPARO ALMEIDA NORONHA; AUTOR: MARIA DO CARMO BRITO DA SILVA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOIOLA DE OLIVEIRA MULLER; AUTOR: ANITA DE MOURA RAMOS; AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DORTA

ADVOGADO(s): GENIL SOARES PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0813771-41.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): DENYS BLINDER

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801295-05.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: O.A.L.C

ADVOGADO(s): RAVENNYA MUARA OLIVEIRA SILVEIRA MOREIRA,SABRINA DE SOUSA ARAUJO,THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.A.C

ADVOGADO(s): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO,JANIO DE BRITO FONTENELLE,MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810607-05.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810755-79.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): DENYS BLINDER

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0824948-36.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.O.B

ADVOGADO(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.B.S.B; RÉU: M.G.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0823129-64.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA EULALIA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828174-49.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.C

ADVOGADO(s): JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: M.B.C

ADVOGADO(s): MANOEL BARROS DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817448-50.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.L.M

ADVOGADO(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.H.M.A

ADVOGADO(s): ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815946-08.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.D.A.F; DEPRECANTE: J.D.3.V.F.C.F..-.C; REQUERENTE: C.N.M.A

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.T.-.P; REQUERIDO: J.D.A.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816181-72.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GILVANIA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): LEILA DE FATIMA ARAUJO GOMES LOIOLA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FELICIDADE RAIMUNDA SILVA LIMA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0813338-37.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.S.A; EXEQUENTE: G.S.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809239-58.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OSVALDO DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO,MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE