Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0815440-32.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISVALDO FALCAO DE CARVALHO; REQUERENTE: LORENA FALCAO CUNHA DE CARVALHO; REQUERENTE: FRANCISVALDO FALCAO DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814420-06.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.O.R.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.R.A.B.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813401-62.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.S

ADVOGADO(s): BRUNO LEONARDO XAVIER DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.G.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815605-79.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.I.B.A; AUTOR: C.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.W.P.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0815353-76.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.P.S

ADVOGADO(s): NIVALDO SOARES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.H.S; REQUERIDO: F.H.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814968-31.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SILVIA PEREIRA DA ROCHA LIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO PEDRO DA ROCHA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0805356-06.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.A.S

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S; RÉU: F.C.S; RÉU: R.F.S.F

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808078-47.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.W.S.S; EXEQUENTE: F.L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.N.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0819035-10.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO MORAES DE SOUSA FILHO; EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO LOPES; EXEQUENTE: GILDO RODRIGUES DA SILVA NETO; EXEQUENTE: NIXON ROBERT LEITE REIS; EXEQUENTE: ARYLTTON DOS SANTOS BARBOSA; EXEQUENTE: KELLY DE OLIVEIRA PEREIRA; EXEQUENTE: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA; EXEQUENTE: JACIANE PATRICIA SOARES; EXEQUENTE: FRANCISCO KLEITON GOMES CARVALHO; EXEQUENTE: NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI; EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE)

ADVOGADO(s): MARIA DO AMPARO SOARES LIMA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0816372-54.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.A.S.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.V.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0815550-31.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JAPAN VEICULOS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0815551-16.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: AUDI CENTER TERESINA LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0815554-68.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0815580-66.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: REJANE FREITAS RODRIGUES OLIVEIRA; IMPETRANTE: EDNA ALBUQUERQUE BRITO; IMPETRANTE: ROBERTA DOS SANTOS AVELINO; IMPETRANTE: ANAIDE MARY BARBOSA SANTOS; IMPETRANTE: PATRICIA CRONEMBERGER HOLANDA; IMPETRANTE: ALEXSANDRA TORRES NUNES DE SOUSA; IMPETRANTE: THIAGO SILVEIRA FIGUEIREDO; IMPETRANTE: ANA VIRGINIA CAMPOS FONTINELE; IMPETRANTE: WALDENIA FREIRE MORAES; IMPETRANTE: MARY DORAN MOREIRA ROCHA MOTA; IMPETRANTE: CARLEANDRA DA SILVA MOTA; IMPETRANTE: AMALIA DE OLIVEIRA CARVALHO; IMPETRANTE: JOSEFA LIMA CORTEZ MACHADO; IMPETRANTE: ELIENE VIEIRA DOS SANTOS BORGES; IMPETRANTE: ROSA LAURA REIS MELO; IMPETRANTE: ROSA HIEUDA MESQUITA GONCALVES; IMPETRANTE: DAMILA RUFINO DE HOLANDA E SILVA; IMPETRANTE: ADAILZA DA SILVA ABREU; IMPETRANTE: EVONEIDE GOMES OLIVEIRA; IMPETRANTE: SANDRA CECILIA DE SOUZA LIMA; IMPETRANTE: GEORGIA RIBEIRO FERNANDES QUEIROZ; IMPETRANTE: CLEIDINALVA MARIA TEIXEIRA AGUIAR; IMPETRANTE: MEIRE MARIA DE SOUSA E SILVA; IMPETRANTE: JUSCELIA MARIA DE MOURA FEITOSA VERAS

ADVOGADO(s): JOAO DIAS DA SILVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815632-62.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONSENHOR GIL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019500-67.2008.8.18.0140

Classe: Inventário Inventariante: NAILDES DE FREITAS MARTINS, REGINA CELIA PAIXAO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2884),

Proceda o advogado/procurador à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

PROCESSO Nº: 0808602-44.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: K.B.S.S; EXEQUENTE: M.W.S.S; EXEQUENTE: K.A.S.S; EXEQUENTE: K.V.S.M.S; EXEQUENTE: R.S.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800321-36.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.A.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001021-45.2016.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: CONCEICAO DE SOUZA BRITO; INTERESSADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA; INTERESSADO: RONALDO JOSE LOPES; INTERESSADO: ERIKA ROBERTA SOARES LOPES; INTERESSADO: RILDES DA CONCEICAO LOPES; INTERESSADO: ROSAURA DA CONCEICAO LOPES; INTERESSADO: LUCAS ROBERTO SOARES LOPES; INTERESSADO: RILDO ANTONIO LOPES

ADVOGADO(s): REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: JOSE DOS REMEDIOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815501-87.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA - ME

ADVOGADO(s): JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CONSELHEIRO OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO; IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0815374-52.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEONARDO SIMOES ALVES COSTA

ADVOGADO(s): GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ; RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE); RÉU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800361-18.2016.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DIVINA DAS NEVES BRITO

ADVOGADO(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO HELTON MOREIRA DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800352-56.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARTINHO SILVA PASSOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DE LIURDES DA SILVA PASSOS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0806835-97.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO(s): RUTE ANDREIA TEO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI; IMPETRADO: BERTONNI ALVES DANTAS EULALIO LEITE; IMPETRADO: AARÃO MARTINS DO REGO LOBÃO; IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0815610-04.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: SANTANA RODRIGUES EUFRASIO; REQUERENTE: DILAH SALETE RODRIGUES MENDES

ADVOGADO(s): CAIQUE PINHEIRO DE MOURA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PEDRO DE SOUSA MENDES FILHO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA