Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802964-59.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.J.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.G.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0813199-85.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FUNDACAO CAJUINA; EXEQUENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADO(s): ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO,MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA LAIANA VIRISSIMO SOUSA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813191-11.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE DO LIVRAMENTO COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCILENE DO LIVRAMENTO COSTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0018007-45.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FERNANDA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): RAYMONYCE DOS REIS COELHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

ADVOGADO(s): GIULIO ALVARENGA REALE,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802038-49.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO BASTOS LEITAO

ADVOGADO(s): JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802879-73.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALMIR RIBEIRO DE MACEDO

ADVOGADO(s): FERNANDO CORREA DA SILVA,IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA,PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES,RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024779-97.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: MARA REGINA MENESES LEAL FONSECA

Advogado(s):

DECISÃO: Isto posto, vislumbrando-se, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, e com fundamento no art. 562 do mesmo Codex,defiro a reintegração de posse do bem descrito na inicial ao autor. Expeça-se o mandado de reintegração de posse. Intimem-se.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014784-60.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A ASSOCIAÇAO PIAUENSE DE HABILITAÇAO E READAPTAÇAO - ASSOCIAÇAO REABILITAR

Advogado(s): SIGIFROI MORENO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2425)

Réu: TOK LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA

Advogado(s): SEM ADVOGADO

DECISÃO fl.45:"Vistos. A parte requerente, em face da não localização da requerida, pleiteou a realização de citação por edital. Por segurança jurídica, antes de deferir a diligência, determino a realização de buscar da empresa TOK LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA, CNPJ n° 02.633.435/0001-07, nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Intime-se a parte requerente sobre o resultado das buscas, no prazo de 05 dias. Em relação ao pagamento das custas processuais complementares, por se tratar de ato jurídico consolidado, a ação deve cumprir os requisitos da legislação vigente a época em que proposta ação, no caso o CPC/1973, em respeito ao art. 14 do CPC/2015. Assim, em atenção aos princípios da primazia do julgamento de mérito e da cooperação, renove-se a ordem de emenda (para complementação das custas) devendo a parte autora recolher as custas processuais complementares atentando para o proveito econômico perseguido. Considerando o substabelecimento (fls. 43), deverá a serventia atualizar/habilitar o novo causídico, por segurança jurídica, vez que publicação equivocada enseja a nulidade do ato. Intime-se e Cumpra-se."

Processo nº 0015136-76.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): FRANCISCO LUIZ DA ROCHA MEE

Advogado(s):

DESPACHO: A exequente, a fl. 43, requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito, acordado em sede administrativa. Nestas condições, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações do débito, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo. Anote-se a suspensão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 17 de junho de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0019227-10.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 4752), HUDSON JOSE RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

Requerido: RAIMUNDO JOSÉ SILVA

Advogado(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7754)

Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000571-20.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO PIAUÍ S/C LTDA

Advogado(s): LEONARDO DE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3019)

Executado(a): CESARINO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): LEONARDO BURLAMAQUI FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12795), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

Vistos. Diante do falecimento do réu, noticiado pela própria parte interessada, intime-se o exequente para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do executado, no prazo de 04 meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se

Processo nº 0015303-93.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO AUGUSTO LIMA AYRES, CAROLINA DA SILVA BEZERRA, CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES, ELIENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, FLOR DE MARIA BATISTA LIMA, JOSUÉ PINHEIRO DA SILVA, LUCIANA SOARES SIQUEIRA LIMA, MARIA INÊS GOMES CARDOSO, ROGACIANO SOARES OLIVEIRA, UMBELINA PESSOA DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701), EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 28240)

Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Advogado(s): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 28240)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração, opostos por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0016494-52.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633)

Requerido: FERNANDO JOAQUIM COIMBRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0012233-05.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): RODRIGUES OLIVEIRA ARMARINHOS LTDA, PEDRO RODRIGUES IRMAO NETO, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS PASSOS

Advogado(s):

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, porque tempestivamente aforados, entretanto, nego-lhes PROVIMENTO, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0004630-70.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: WLADIMIR FERREIRA XAVIER

Advogado(s): DIEGO JOSE NOGUEIRA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 17579)

Diante do exposto, julgo procedente a ação penal condenando o réu WLADIMIR FERREIRA XAVIER, pelo crime de estupro de vulneráveis, à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, devendo ser cumprido inicialmente em regime fechado. O sentenciado poderá apelar em liberdade. Custas pelo acusado. P.R.I.C. Teresina (PI), 17 de junho de 2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

PROCESSO Nº: 0813777-48.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.C

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.W.S.M; RÉU: T.A.M.C

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814219-14.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.S; DEPRECANTE: J.D.C.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.F.C.T; REQUERIDO: L.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818137-94.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA; IMPETRANTE: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

ADVOGADO(s): LEONARDO SOARES PIRES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813885-77.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: R.R.N

ADVOGADO(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: R.L.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807443-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXSANDRO ALVES NEPOMUCENO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807443-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXSANDRO ALVES NEPOMUCENO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0807443-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXSANDRO ALVES NEPOMUCENO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807443-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXSANDRO ALVES NEPOMUCENO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817322-97.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE MARIA MUNIZ GUIMARAES

ADVOGADO(s): MARIA REJANE OLIVEIRA ANGELO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A; EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800281-20.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

ADVOGADO(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

788 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE