Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0706597-39.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ROSA MARIA DA SILVA SA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0703778-32.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BMG SA; APELANTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA; APELADO: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DO CARMO DA CONCEICAO - CPF: 922.488.533-00 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0703778-32.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BMG SA; APELANTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA; APELADO: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0704825-41.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: WILLIANS ROCHA SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO,GILSON DE SENA ROSA NUNES

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE WILLIANS ROCHA SOUSA - CPF: 057.113.773-37 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0704459-02.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALBERTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILSON ARRAIS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE ALBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 029.767.933-36 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0707259-03.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA,THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO ACENA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0712848-73.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706069-05.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CLEUDER DO NASCIMENTO CHAVES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO(s): FABIO PEREIRA FONSECA AIRES,RAFAEL FURTADO AYRES,TIAGO FURTADO AYRES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0802563-33.2018.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: EURISMAR DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001235-53.2016.8.18.0102

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000166-15.2017.8.18.0081

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705568-51.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0014644-79.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: ROSE MARY LOPES REIS

ADVOGADO(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0010229-63.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA LUCIRENE MELO LIRA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000245-91.2017.8.18.0081

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0015336-78.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO FIBRA SA

ADVOGADO(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

POLO PASSIVO: APELADO: LUIS REIS PEREIRA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706599-09.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO LUIZ RODRIGUES

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701060-62.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE JOSE BATISTA DOS SANTOS - CPF: 330.833.553-00 (APELANTE) E PROVIDO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009085-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LAPA CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LAPA CARVALHO - ADVOGADO(S) RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955) ANA CAROLINNA BARROS E SILVA (PI014111) FÁBIO ARNALD VIEIRA (PI005695) KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (PI006302) KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO (PI006302B) e VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES (PI004263). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 14 de junho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0709652-61.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ANA CLEIDE GALDINO LOIOLA; AGRAVADO: LUIS HENRIQUE LOIOLA SOARES PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816974-79.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA CARMINA IBIAPINA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0813301-78.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: LUIZ JOSE DE QUEIROZ FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704833-81.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: 078.969.483-20 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711716-78.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CATHARINA DE SOUSA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0712326-46.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DILVA DE QUEIROZ FERNANDES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA