Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001378-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTIMAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 752. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA não foi intimada para apresentar contrarrazões Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Teresina/PI, 20 de maio de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 11 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011683-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI
ADVOGADO(S): IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO (PI008770) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES REIS SOARES
ADVOGADO(S): WILSON JOSÉ FERREIRA NETO (PI007387)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DE LOURDES REIS SOARES - ADVOGADO(S): WILSON JOSÉ FERREIRA NETO (PI007387)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 11 de junho de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0701476-93.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FLORACY DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA,LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701665-71.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANDRELINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,PATRICIA JANINE DE OLIVEIRA LOPES,WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0703209-94.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO ORLEANCIO RODRIGUES LEITAO

ADVOGADO(s): VICTOR HUGO LEAL SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701675-18.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO MACIEL DE SOUSA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706890-72.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: EDSON LUCAS VIEIRA DE MATOS CARVALHO

ADVOGADO(s): ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA,EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704618-08.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: NICACIO ARAUJO DE BARROS

ADVOGADO(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 4° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706867-29.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: VANDERLEY ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703253-16.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702522-20.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: VALTER SANTANA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,KAMAYO AGUIAR VELOSO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704983-62.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: IRENALDO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706754-75.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MARCELO VASCONCELOS CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO,MARCELO LEONARDO BARROS PIO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708425-36.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JANAINA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO,MARCELO LEONARDO BARROS PIO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: XXXXXXXXXX

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703282-66.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CLESIO DA SILVA CRUZ FILHO; APELANTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE MELO; APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELANTE: CLEBERT DA SILVA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,RICARDO DE SOUSA GONCALVES,SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

POLO PASSIVO: APELADO: CLESIO DA SILVA CRUZ FILHO; APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704343-59.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CRISVERTON PEREIRA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706539-02.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE DIVALDO GOMES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE BENEDITO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706899-34.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANTONIO GIL RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706622-18.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DAVID CLECIO ALVES DE SOUSA; APELANTE: WALLYSON ANTONIO ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705516-21.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO PAULO BERTO DE SOUZA

ADVOGADO(s): ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS,EDIVALDO DA SILVA CUNHA,RAYLSON DE SOUSA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706374-52.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CYNTHIA HELENA CAMPELO DE SOUSA

ADVOGADO(s): KALINE DE PADUA OLIVEIRA BRANDAO,LIVIA RAQUEL DE ALMEIDA CAMPELO,REGINALDO DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706094-81.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: EDUARDO CARDOSO DE SOUSA; APELANTE: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO

ADVOGADO(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA,FRANCISCO JOSE ARAUJO,JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO,MARCIO ARAUJO MOURAO,ROSANGELA DA SILVA MOURAO,SAULL DA SILVA MOURAO,VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704596-47.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLETO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703790-12.2019.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DINIZ

ADVOGADO(s): MARCIO ARAUJO MOURAO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704096-78.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: WALLYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE