Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0703459-30.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

ADVOGADO(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

443 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> HABEAS CORPUS:
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0000095-82.2012.8.18.0050

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LOPES & TEIXEIRA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): NAYANNA MARA DE ALMEIDA HOLANDA

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804799-53.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JORGE JOSE DA SILVA MOVEIS LTDA

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS,MARISA AYRES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000317-94.2017.8.18.0108

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM

POLO PASSIVO: APELADO: ELIENITO MORAES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701207-54.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: APELADO: INEZ FIRMA LEAL BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823852-83.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: THELMA DE OLIVEIRA MOURAO CAVALCANTE; APELANTE: JACI MARIA DA CONCEICAO ALVES; APELANTE: MARIA DO CEU CARVALHO; APELANTE: MARCELINA DE MOURA BRANDAO SILVA; APELANTE: MARIA DO AMPARO MARTINS DE SOUSA; APELANTE: LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE; APELANTE: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARROS; APELANTE: MARIA GORETH DE SIQUEIRA; APELANTE: SOLANGE PORTELA MENDES; APELANTE: TERESA FERREIRA NOGUEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709453-73.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

POLO PASSIVO: APELADO: MORAES ASSESSORIA CONTABIL E LOCACAO LTDA - ME

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012725-5
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: DOMINGOS SOARES DA SILVA
ADVOGADO(S): FÁBIO LEAL DA SILVA VIANA (PI005828) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI
ADVOGADO(S): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (PI008754) E OUTROS
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

ACÓRDÃO

\"... Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento (Presidente), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator) e Edvaldo Pereira de Moura. Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - Procuradora de Justiça. Impedimento/suspeição: Não houve. Sala da 5ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Teresina/PI, 30 de outubro de 2018.

Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 11 de junho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0708950-18.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JOSE MARIA DA CUNHA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0817548-68.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO SOCORRO BACELAR SANTIAGO; APELANTE: JOAO RICARDO DA CUNHA E SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707676-53.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; APELANTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000933-22.2016.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALZIRA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES,RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008243-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MED IMAGEM S/C
ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (PI003923) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA
ADVOGADO(S): JOMIL DA SILVA BORGES (PI002296)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA - ADVOGADO(S): JOMIL DA SILVA BORGES (PI002296). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 11 de junho de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008245-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS
ADVOGADO(S): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO (PI003004) e ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (PI16640)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pelas partes embargantes, determino a intimação da embargada (DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS), para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do previsto nos artigos 1.023. §2º, do NCPC e 368, §1º, 1ª parte, do RITJPI Cumpra-se.

Teresina/PI, 20 de maio de 2019.

Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 11 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0000237-17.2017.8.18.0081

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO NUNES DE BARROS

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708945-93.2019.8.18.0000

CLASSE: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

POLO ATIVO: EXCIPIENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXCEPTO: FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0005204-69.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

ADVOGADO(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,RICARDO ALEXANDRE PERESI

POLO PASSIVO: APELADO: VILMA BATISTA SANTOS LEMOS

ADVOGADO(s): RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000395-48.2014.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DOMINGOS GOSMAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000384-88.2013.8.18.0079

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DA CRUZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0803843-03.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: SOLANGE CHAVES NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0702704-40.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA,RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703485-62.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

ADVOGADO(s): KALLYD DA SILVA MARTINS,LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701184-11.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707973-60.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: NATALIA SENA DOS PRAZERES

ADVOGADO(s): ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO,CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709460-65.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO AFONSO MACHADO COIMBRA

ADVOGADO(s): ANTONIO AFONSO ARAUJO COIMBRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE