Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804897-67.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.M.O; AUTOR: J.B.M.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0007180-43.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE RICARDO GUEDES DE MOURA, TELSON COSTA BARBOSA, JOSE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTO, JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA, LEONARDO BARBOSA ARAUJO, ALISON ROCHA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, FRANCINERIO FREITAS CARVALHO, CARLOS MACEDO DA SILVA, JOSIEL NUNES DE ARAUJO, ANTONIO ALVES DE SOUSA, ANTONIO AMORIM LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA ARAUJO, ROSEVELTO DE LIMA ALENCAR, JARLAN FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA, EDIMAR FRANCISCO SILVA SOUSA, FRANCISCO JOQUEAN PEREIRA FERREIRA, ADILSON MARQUES CANTANHEDE RAMOS, JOSE VALDER MACEDO DA SILVA, RENATO ARAUJO BORGES, ANTONIO JOHN DE MACENA LIMA, WASHINGTON DE SOUSA NEVES, FRANK EMIDIO FONTES MOTA, TEODORO COSTA BARBOSA

O Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTO, ADILSON MARQUES CANTANHEDE RAMOS e FRANK EMIDIO FONTES MOTA, residentes em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0820043-85.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE,WILTON LEITE DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816306-11.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: P.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0820998-19.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822306-90.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VITORIA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): FIAMA NADINE RAMALHO DE SA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823603-35.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIDIA DA SILVA BRITO; AUTOR: EROILIA MARIA DE SOUSA E SILVA; AUTOR: NERVAL PINHEIRO CAVALCANTE; AUTOR: MARIA GORETTI DE MOURA CHAVES WANDERLEY NEVES; AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA

ADVOGADO(s): ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA,TESSIO DA SILVA TORRES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822880-16.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES DINIZ DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823835-47.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOVENTINO VIANA ALVES; AUTOR: MARIA ALDEIDE DA SILVA ROCHA; AUTOR: MARIA NEUSA RIBEIRO RODRIGUES; AUTOR: ALZIRA ALVES DE MOURA; AUTOR: MARINALVA RIBEIRO RODRIGUES

ADVOGADO(s): ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA,TESSIO DA SILVA TORRES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818691-92.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDO ALLISSON FERNANDES LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821659-95.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ORINETE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): FIAMA NADINE RAMALHO DE SA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812213-68.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA RIBEIRO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820135-63.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA PAIXAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE,WILTON LEITE DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821758-65.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEDIANE ALENCAR GOMES; AUTOR: ANDRE ALENCAR GOMES ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ; RÉU: UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA MERCEDES COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807530-51.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: SAMUEL RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0807428-29.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

ADVOGADO(s): ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE TERESINA; IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS; IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0009331-40.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: UBALDO DE SA NEVES

ADVOGADO(s): VIRGINIA GOMES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0006383-62.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: EILANE ARAUJO SALES

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

SENTENÇA:

Ante o exposto, defiro o requerimento para autorizar a requerente Eilane Araújo Sales a levantar os valores constantes nas contas de fls. 53, depositados a título de FGTS na Caixa Econômica Federal no nome do Sr. José Carlos Santos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

PROCESSO Nº: 0016841-56.2006.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARIA DE NAZARE BELO DE LIRA SILVA; AUTOR: MARIA DIVA DA SILVA MONTEIRO; AUTOR: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DE NAZARE BELO DE LIRA SILVA; AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS; AUTOR: RAIMUNDA DE DEUS SILVA; AUTOR: LUIS GONZAGA DA COSTA LIMA

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805390-15.2017.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.C.-.M; REQUERENTE: B.S.G.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.C.S; DEPRECADO: J.D.V..F.S.C.T./

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803372-50.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELIENE ARAUJO COSTA; INTERESSADO: ANTONIA EVANGELISTA VALERIA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MANOEL ARAUJO COSTA FILHO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0818426-27.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO MELO LINS

ADVOGADO(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

POLO PASSIVO: RÉU: GUILHERME FREIRE LINS; RÉU: MARIANNA FREIRELINS; RÉU: GABRIELA FREIRE LINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808664-50.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: INTERESSADO: CONSTANCA MARIA DO VALE LEAL

ADVOGADO(s): JOAO RICARDO SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CICERO SARMENTO PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801620-43.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JULIANO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JAMILA DE MORAES NUNES

POLO PASSIVO: RÉU: ELLON HELIO VIEIRA PINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801065-26.2019.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE