Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0822906-14.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: G COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

ADVOGADO(s): ERICA PINHEIRO DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIELA MOURA LUZ MARQUES & CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801808-36.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIZA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO,LUIS SOARES DE ARAUJO FILHO,WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019974-72.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. DE BRITO ABREU - COSMOV - IMPRESSAO E EXIBICAO DE OUTDOOR

Advogado(s): JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 199-B)

Requerido: SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA ZONA LESTE-SDU,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002049-48.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)

SENTENÇA: (...) ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento nos arts.487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos da autora, para: a) deferir a tutela antecipada para que proceda, em até 72 horas, a religação ou realização de uma nova ligação de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de 300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento. b) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a requerente e o requerido relativamente ao débito contraído pela unidade consumidora de matrícula nº 24173436, registrada em nome de R$ 7.537,10 (sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e dez centavos). Em razão da sucumbência, com fundamento no art. 85, § 8º, CPC, condeno a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no montante no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do patrono da parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0002069-54.2007.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LUIS NUNES DOS SANTOS NETO, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULO CESAR MELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2551), JOSE WILSON BARRADAS (OAB/PIAUÍ Nº 1401)

Inventariado: MANOEL DA COSTA NUNES

Advogado(s):

Intime-se a inventariante, Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de expedição de alvará judicial requerido em petição eletrônica protocolada no dia 26/11/2018.

Cumpra-se.

Processo nº 0022392-70.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA

Advogado(s):

DECISÃO: Vistos, etc. A exequente, a fl. 42, requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito, acordado em sede administrativa. Nestas condições, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações do débito, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo. Anote-se a suspensão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 07 de março de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003180-58.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), FRANCISCO J. P. FREITAS MAGALHAE(OAB/CEARÁ Nº 13651)

Requerido: CLEIDE DA SILVA CARVALHO FERREIRA

Advogado(s): CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7430)

SENTENÇA: Dessarte, alternativa não há senão a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do que preleciona o art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o que não prejudica o direito da parte autora de ingressar na fase executiva quanto à multa a que foi condenado o autor às fls. 89/91. III ? Dispositivo Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, Julgo Extinto O com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Feito Sem Resolução De Mérito, Civil, condenando a parte requerida, pelo princípio da causalidade, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito, com observância das cautelas legais. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0827777-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERMES BARBOSA NUNES

ADVOGADO(s): MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO,PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO

POLO PASSIVO: RÉU: B2W COMPANHIA DIGITAL; RÉU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828252-43.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEUSDEDITH LEITE SIMOES DE PAIVA

ADVOGADO(s): JEFFERSON RUAM LIMA RIBEIRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823825-03.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: O.V.L

ADVOGADO(s): GLADSTONE FERREIRA DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.R.F.L

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801732-46.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D..3.V.F..Ó.S.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.L.F.S; DEPRECADO: J.D.V.F.C.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821231-16.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.P.M

ADVOGADO(s): RICARDO SOUSA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: B.M.S.M; RÉU: B.M.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828309-61.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LEONARDO DO REGO MOTTA VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803786-48.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO(s): ANNA LORENA ROCHA MOTA,ROBERTO SAES FLORES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONTINENTE MOVEIS & ELETRO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0031712-13.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOANA - PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16582), ODILO EMMANUEL SOUSA QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 15113)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 17700)

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para tornar definitivo o valor provisório fixado em audiência (fl.50) e determinar a revisão do aluguel mensal, adotando-se o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vigente a partir de junho de 2015, com os devidos reajustes pelos índices contratuais. Condeno o réu ao pagamento das diferenças entre os aluguéis pagos originalmente e os definitivos, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde os respectivos vencimentos. Em razão da sucumbência recíproca, arbitro verba honorária em 10% sobre o valor da condenação, arcando o autor com 30% desse montante e o réu com 70%, com rateio na mesma proporção quanto às despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0018981-24.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: DEUSIMAR CARDOSO LIMA

Advogado(s): GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110)

DISPOSITIVO

Diante o fato exposto, desclassifico o crime de tráfico, que pesa contra a acusada DEUSIMAR CARDOSO LIMA, para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, e, ABSOLVO SUMARIAMENTE DEUSIMAR CARDOSO LIMA, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas.

Com base no artigo 32, da Lei de Tóxicos, determino à Secretária deste Juízo que expeça Ofício para o Delegado da DEPRE (Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes) no Estado do Piauí em que conste a determinação de destruição por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.

Restitua-se a importância em dinheiro apreendida às fls. 14 nos autos. Expeça-se Mandados de Restituição. Quanto aos demais objetos apreendidos, determino o descarte destes.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sem Custas.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos, após a baixa respectiva.

Teresina (PI), 1º de março de 2019.

____________________________________________________

Dr. Almir Abib Tajra Filho

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

PROCESSO Nº: 0819440-46.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DIB TAJRA FILHO

ADVOGADO(s): DJALMA CARDOSO LEITE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROSELENA DE PAULO TAJRA

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003363-29.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: PAULO VYCTOR UCHOA DE MACEDO OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o feito sem exame do mérito, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Como decorrência, revogo o mandado de busca e apreensão outrora expedido, determinando o seu recolhimento, e ordeno a retirada do bloqueio eletrônico eventualmente existente sobre o veículo. Após, proceda-se o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, com as cautelas e anotações de praxe. Custas remanescentes pelo autor. P.R.I. e Cumpra-se.

Processo nº 0014738-95.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA INES BANDEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 3521), MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 10286)

Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Recolha a parte requerida as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013098-86.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA TRANSPORTE LTDA -O ME

Advogado(s): RUBENS VIEIRA FONSÊCA(OAB/PIAUÍ Nº 9010)

Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A(INCORP. GRUPO SANTANDER BRASIL S.A)

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para afastar os danos materiais e condenar o réu BANCO SANTANDER (Brasil) S/A, a pagar à empresa autora, FRANCISCO LOPES DA SILVA TRANSPORTE LTDA -ME, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir desta data (Súmula 362, STJ). Em razão da sucumbência recíproca, arbitro verba honorária em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, arcando o autor com 20% desse montante e o réu com 80%, com rateio na mesma proporção quanto às despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora, agraciada com os benefícios da gratuidade processual (art. 98, § 3º, CPC).

PROCESSO Nº: 0803074-58.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LINO DE BARROS NETO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828563-34.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820297-58.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.P.T

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA,WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: A.D.T.F

ADVOGADO(s): CLARICE CASTELO BRANCO LEITE,DJALMA CARDOSO LEITE,FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO,MAIRA CASTELO BRANCO LEITE

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

PROCESSO Nº: 0803091-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ABDIAS CARDOSO MOREIRA FILHO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828497-54.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCUS ALMEIDA DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE