Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800909-11.2018.8.18.0031

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO SAVIO TUDE RODRIGUES; INTERESSADO: PAULO SAVIO TUDE RODRIGUES - ME

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS,LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802978-13.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARVALHO & BARROS LTDA

ADVOGADO(s): FRANCISCO BARROS DE ARAUJO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA; RÉU: CONFECCOES CELIAN LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802978-13.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARVALHO & BARROS LTDA

ADVOGADO(s): FRANCISCO BARROS DE ARAUJO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA; RÉU: CONFECCOES CELIAN LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800253-85.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE AMORIM ARAUJO

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES,CRISTIANO DE SOUZA LEAL,WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802973-88.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802973-88.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000038-42.2019.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: 3ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: NILTON MOURA DO NASCIMENTO, JANAINA VIANA MARTINS

Advogado(s):

DECISÃO

Pelo Auto de Prisão em Flagrante e documentos que o acompanharam, a custódia de NILTON MOURA DO NASCIMENTO e JANAINA VIANA MARTINS foram legítimas, eis que presente a situação do art. 302, IV do CPP, pela suposta prática do crime de Latrocínio Consumado previsto no art. 157 § 3º, inciso II, do CPB.

De igual modo, sob o ponto de vista da formalização do auto verifico, até onde se pode ver, que de uma maneira geral, foram cumpridas as outras exigências legais e preservados os direitos do cidadão. Com efeito, foi cientificado do crime que lhe foi imputado e notificado de seus direitos constitucionais, em conformidade com disposto em lei.

Assim, HOMOLOGO a prisão em flagrante.

Passo a análise da necessidade ou não da conversão da prisão em preventiva, bem como da aplicação das medidas cautelares alternativas.

Inicialmente aplico o Enunciado nº 8 do aprovado no I WORKSHOP DE CIENCIAS CRIMINAIS, realizada no período de 19 a 20 de março de 2015, in verbis:

?Nas hipóteses em que for possível e necessária a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a decisão judicial, devidamente fundamentada, prescinde de prévia manifestação ministerial.?

Pois bem.

No que concerne à conversão do flagrante em preventiva, de início, cumpre anotar que a prisão cautelar, em qualquer de suas formas, deve ser vista como medida excepcional, haja vista a garantia constitucional consubstanciada no princípio da não culpa (art. 5º, LVII, da CF/88), devendo ser decretada apenas nas hipóteses em que o interesse público se mostre preponderante através da comprovação dos requisitos legais que fundamentem a sua decretação e/ou manutenção. Considere-se, ainda, que, por disposição também constitucional, ?ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança? (art. 5º, LXVI).

A prisão preventiva é medida cautelar restritiva do direito de liberdade do cidadão cujos pressupostos, requisitos e fundamentos encontram-se previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, que assim dispõem:

?Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da or-dem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da exis-tência do crime e indício suficiente de autoria.

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (grifei)

Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do De-creto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ga-rantir a execução das medidas protetivas de urgência;

Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Quanto a materialidade do crime, a despeito do corpo ainda não ter sido encontrado, há provas indiretas da morte do motorista de taxi. De todo o modo, NILTON MOURA DO NASCIMENTO e JANAINA VIANA MARTINS foram encontrados no taxi conduzido pela vítima Ileno, sujando as roupas com o sangue desta, supostamente morto a pauladas aqui na cidade de Simplício Mendes.

In casu, é certo que a aparência da tipicidade da conduta imputada aos flagranteados e os indícios convincentes de autoria que sobre eles recai restam consubstanciados pelo acervo documental presente nos autos, notadamente aquele concernente à autuação em estado de flagrante delito, de onde se extrai interrogatório extrajudicial dos flagranteados, termo de apresentação e apreensão do veiculo objeto do roubo (um veiculo Chevrolet/ônix. 1.0 2014/2015), termo de restituição, 01 (uma) bermuda masculina listrada, com vestígios de substância semelhante a sangue pertencente ao Nilton Moura do Nascimento.

Cumpre ressaltar que os flagranciados Nilton Moura do Nascimento e Janaina Viana Martins, em seu interrogatório extrajudicial, eles declaram detalhadamente como praticaram o crime de latrocínio consumado.

A comprovada periculosidade dos envolvidos NILTON MOURA DO NASCIMENTO e JANAINA VIANA MARTINS decorre do delito cujo modus operandi causa pavor na região.

Tal circunstância trouxe uma quebra na ordem pública na região de Simplício Mendes-PI, ainda mais quando um dos executores do crime declara em seu interrogatório extrajudicial já ter praticados outros 06 (seis) homicídios em São Paulo, quando se envolvia em brigas nas festas, alguns praticados com faca e outro com arma de fogo, pois nunca respondeu criminalmente por nenhum homicídio que tenha praticado; que já respondeu criminalmente por crime de furto, na cidade de Porto França-MA; que o flagranteado apresentou uma bermuda masculina listrada na central de flagrante de Picos-PI, afirmando ele que tal bermuda foi a mesma que utilizou no dia em que matou o taxista e que os vestígios existentes na bermuda são marcas de sangue da vítima.

Não podemos fechar os olhos que a prisão cautelar, justificada no resguardo da ordem pública, visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade indivíduos que diante do modus operandi demonstram serem dotados de alta periculosidade como neste caso, um dos flagranteados confessa em seu interrogatório extrajudicial já ter praticados vários outros homicídios no Estado de São Paulo.

Desse modo, as gravidades das condutas restaram corroboradas pelo fato do corpo da vítima ainda está desaparecido, cuja ainda estão sendo investigados pela polícia civil, razão pela qual a prisão cautelar de todos se mostram necessária também para a conveniência da instrução criminal.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria, in verbis:

RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO E TENTATIVADE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE QUE SE RECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DA CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PRECEDENTES. 1. É assente nesta Corte Superior que o exame da alegada nulidade da prisão em flagrante se encontra prejudicado, quando, posteriormente, o Juízo de primeiro grau a converteu em preventiva, constituindo novo título a justificar a privação da liberdade do recorrente. 2. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo "modus operandi" do crime, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, com violência, grave ameaça e privação de liberdade, tendo amarrado as vítimas e as colocado em um carro roubado. Abordado no trânsito por policiais militares, empreendeu fuga, promovendo troca de tiros com os milicianos, resultando na morte de uma das vítimas. 3. Encerrada a instrução criminal, não há espaço para se aventar excesso de prazo (Súmula 52, deste Superior Tribunal de Justiça). 4. Recurso em "habeas corpus" não provido, observando que o Juízo processante deverá dar, se o caso, celeridade no julgamento da ação penal. (STJ - RHC: 42061 ES 2013/0360851-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 03/04/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2014).

Diante do presente fato criminoso hoje em análise não posso ter outra conclusão senão de que as medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para impedir a prática de novos delitos.

Ante o exposto:

a) CONVERTO a prisão em flagrante em preventiva de NILTON MOURA DO NASCIMENTO e JANAINA VIANA MARTINS:

b) O custodiado NILTON MOURA DO NASCIMENTO preso provisório deverá ser encaminhado para a penitenciária de José de Deus Barros em Picos-PI ou, caso a mesma esteja lotada, em outro estabelecimento penitenciário estadual apropriado.

c) Por outro lado, a custodiada JANAINA VIANA MARTINS deverá permanecer presa provisoriamente na penitenciária feminina de Picos-PI.

d) Expeçam-se os mandados de prisão preventiva no BNMP.

Intime-se. Ciência ao Ministério Público.

SIMPLÍCIO MENDES, 3 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0800033-66.2018.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALDO DA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): JOAO CARLOS PINTO ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DAS NEVES SENA PINTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800634-72.2018.8.18.0060

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.2.V.F.S.P.-.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.U.C.L./

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800635-57.2018.8.18.0060

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800122-55.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DARIANNE LIRA LEAL SALES

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR,GILBERTO DE SIMONE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800478-84.2018.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARILDA ESCORCIO DO NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADONIAS BRAGA DO NASCIMENTO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800103-83.2018.8.18.0060

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.C.S.S

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.K

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800464-03.2018.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.J.G.P

ADVOGADO(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: W.A.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800312-52.2018.8.18.0060

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NATHALIA SOUSA LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0800518-66.2018.8.18.0060

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO ERNESTO NUNES CALDAS

ADVOGADO(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800318-59.2018.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: SANTANA VITOR CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA LOPES DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800263-11.2018.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAIANA MACHADO RODRIGUES

ADVOGADO(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800337-33.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUSA; AUTOR: CARLIVAN DE ARAUJO BRITO

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: IMÓVEL SITUADO RUA 29 DE OUTUBRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800446-47.2018.8.18.0103

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSA MARIA ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800091-69.2018.8.18.0060

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE MADEIRO

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0800509-72.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDA SAMPAIO DAMASCENO

ADVOGADO(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800006-17.2019.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JARLENE PEREIRA SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800021-52.2018.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CECILIA MARIA MENESES DE SOUSA

ADVOGADO(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800007-02.2019.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAIANE SAMPAIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE