Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0032636-24.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO

Advogado(s):
I - Relatório, Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO o crime de ROUBO MAJORADO, art. 157, §2º, I e §2ºdo Código Penal. III - Dispositivo Final, Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015445-97.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A C O DA S-MENOR

Advogado(s): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11453)

Requerido: W P DA S

Advogado(s):
Considerando que se trata de processo julgado, a execução dos alimentos deve-se se dar no Sistema Pje, nos termos do art. art. 4º, §1º, II, do provimento conjunto nº 11, de 16 de Setembro de 2016, do TJ-PI. Intime-se o representante legal da parte autora que peticionou à fl. 135 para conhecimento. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos.

PROCESSO Nº: 0804629-13.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA; DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARNAIBA - PE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: K K P MENDES - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804797-15.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804856-03.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO PI; REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA-PI; REQUERIDO: CLAUDIO ALVES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804895-97.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 3ª VARA DE FAMILIA COMARCA TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804908-96.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(s): FABIO RIVELLI

POLO PASSIVO: RÉU: BRITO & SOARES LTDA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0804960-92.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804969-54.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804719-21.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MT; DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO - MT

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI; REQUERIDO: OSMAR POSSER

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017144-26.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES SILVA

Advogado(s): DANILO FIUZA LIMA VERDE SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6677/09)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: JULGO por sentença a presente ação, de forma concisa, sem julgamento do mério, ante a total negligência da parte autora, estando o processo parado há mais de quatro (04) anos, com fundamento nas disposições do artigo 485, incisos II e III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Paga as custas e transitada em julgado a sentença, ARQUIVEM-SE dando-se BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014981-88.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLESIO DA SILVA CRUZ FILHO

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877)
Vistos, etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao acusado CLÉSIO DA SILVA CRUZ FILHO à prática do crime de ROUBO MAJORADO NA FORMA CONTINUADA tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 71, parágrafo único, do Código Penal. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CLÉSIO DA SILVA CRUZ FILHO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se as partes. P.R.I. Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 07/03/2019, às 01:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006025-97.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: VILMA MARIA SOARES FEITOSA, ZILMA MARIA SOARES FEITOSA SANTOS, ACACIA MARIA FEITOSA SILVA, ELISABETH MARIA SOARES FEITOSA, ILMA MARIA SOARES FEITOSA, GERSAL FREIRE SILVA, GERSIM FREIRE SILVA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: GERALDINA MEIRELES FEITOSA

Advogado(s):
Intime-se a inventariante, por representante legal, para conhecimento e manifestação acerca da avaliação do bem às fls. 108-111, bem como da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 115-116, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0017634-24.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES, MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), CIPRIANO JOSÉ LEITE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3703)
I - Relatório, Vistos, etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos acusados MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO e JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES à prática do crime de ROUBO MAJORADO tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, III - Dispositivo Final Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO e JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição. Cumprida as formalidades legais, arquive-se. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0825295-69.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS DORES COSTA CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0807649-46.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELISANGELA XIMENES DE ARAGAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EDUARDO FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800257-21.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.O

ADVOGADO(s): FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.N.O.A; INTERESSADO: A.E.A.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814496-64.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MADALENA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RAIMUNDO LIMA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024222-76.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDNA MARIA MARTINS FURTADO

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

DESPACHO: "Vistos, etc. Em atenção à Decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário 632,212/São Paulo, sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2018. Transcorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0809710-11.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KLEBER FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822101-61.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PAULO VERAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA MARGELIA RAMOS DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804131-48.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LARA MIKAELLY LIMA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MICAEL CESAR LIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804558-11.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA; AUTOR: EDCARLOS DE SOUSA PIMENTEL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804740-94.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA BATISTA

ADVOGADO(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000842-77.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO MARTINS DO VALE BATISTA

Advogado(s): NHAIRA DOURADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12528), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: FUNDAÇA0 NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇAO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR -ORDEM DE DEFESA DO BRASIL-ODB

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a devolução da carta de citação da parte ré, via correio devolvida sem êxito.