Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Estado do Piauí, homologado pelo Edital Nº 161/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, publicado no Diário de Justiça Nº 9050, data de publicação 07 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando a ordem de classificação por grupo ( Ampla concorrência, cotistas autodeclarados Negros, cotistas Portadores de Deficiência):

Art. 2º DETERMINAR que os estagiários(as), ora convocados(as), procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Seção de Cadastro e Registro Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º O candidato(a) convocado(a) terá sua unidade de lotação publicada após a finalização do prazo de cadastro previsto no artigo anterior. O candidato que não firmar Termo de Compromisso e iniciar suas atividades nas unidades de lotação ofertadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Publicação Nº 284/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 21.0.000092267-3

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão dede Notificação de Lançamento Nº Nº 59/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 285/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 21.0.000092259-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARTA LÚCIA ARCOVERDE RAMOS CARVALHO, CPF: 750.132.744-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 60/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Fronteiras - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 286/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 21.0.000092239-8

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO OLIVEIRA, CPF: 027.213.093-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de emissão de Notificação de Lançamento Nº 61/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Pedro II - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 288/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 21.0.000092253-3

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA CRISTINA MENDES BEZERRA SOUZA, CPF:047.437.923-04.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 62/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Parnaíba - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 287/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 21.0.000092277-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: JULIANA REGO FRANCO, CPF: 927.074.403-53..

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão Notificação de Lançamento Nº 63/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Redenção do Gurguéia - PI

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Despacho Nº 71182/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2705078) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2704939), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 180/2021 (Id:2691089) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2691090), por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Padre Marcos - PI, JOSÉ NELITO MATOS SILVEIRA, CPF: 010.798.163-72, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais e materiais dos livros enviados e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os dados escriturados nos livros referente às receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados e recolhidos no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000089098-4, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 71350/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2707279) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2706976), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 179/2021 (Id:2690337) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2690338), por parte do Tabelião da 2ª Serventia extrajudicial de Jaicós - PI, JOSÉ NELITO MATOS SILVEIRA, CPF: 010.798.163-72, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais e materiais dos livros enviados e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os dados escriturados nos livros referente às receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados e recolhidos no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000089012-7, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021

RGF (IN TCE/PI nº 08/2020, Art. 30

Fontes:

Relatório - DESPESA LIQUIDADAS - por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 09/2020 a 12/2020 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 11:31;

Relatório - DESPESA LIQUIDADAS - por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 01/2021 a 08/2021 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 12:33;

Relatório - WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e Subelemento, ref. 12/2020 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 12:45.

Relatório - Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência - 2º QUADRIMESTRE - REF. 8/ 2021- Sistema SIAFE/PI/TJPI

Balancete - SIAFE - Reposição/ Indenização Servidor/Agente Público Cedido , Emitido em: 21/09/2021 12:24

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04 de 07 de maio de 2015

Processos Sei nº 21.0.000091849-8 e 21.0.000046597-3

Notas Explicativas:

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

2. Os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos não foram incluídos no montante da despesa com pessoal, considerando o que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal foi deduzido o montante de R$ 743.528,67 (Setecentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos ), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, contudo o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois demonstrativos (Memória de Cálculo e Demonstrativo da Despesa com Pessoal).

4. Na apuração do valor total das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite.

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO - SETEMBRO/2020 a AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296) ..................R$ 8.025.878,05 (oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos);

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296) ..................R$ 268.302,86 (duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos)

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ANTERIOR AO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2020 a AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296 ..................R$ 7.757.575,19 (sete milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Fontes:

Relatório - DESPESA LIQUIDADAS - por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 09/2020 a 12/2020 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 11:31;

Relatório - DESPESA LIQUIDADAS - por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 01/2021 a 08/2021 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 12:33;

Relatório - WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e Subelemento, ref. 12/2020 - Sistema SIAFE/PI/TJPI, 21/09/2021, 12:45.

Relatório - Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência - 2º QUADRIMESTRE - REF. 8/ 2021- Sistema SIAFE/PI/TJPI

Balancete - SIAFE - Reposição/ Indenização Servidor/Agente Público Cedido , Emitido em: 21/09/2021 12:24

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04 de 07 de maio de 2015

Processos Sei nº 21.0.000091849-8 e 21.0.000046597-3

Notas Explicativas:

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

2. Não foram incluídos no montante da despesa com pessoal os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando o que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal foi deduzido o montante de R$ 743.528,67 (Setecentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos ), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, contudo o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois demonstrativos (Memória de Cálculo e Demonstrativo da Despesa com Pessoal).

4. Na apuração do valor total das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite.

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO - SETEMBRO/2020 a AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296) ......... R$ 8.025.878,05 (oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos);

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2020 a AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296) ................. R$ 268.302,86 (duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos)

- VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ANTERIOR AO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2020 a AGOSTO/2021 (Natureza da Despesa - 331909211/331909213/331909216/3331909296) ..................R$ 7.757.575,19 (sete milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)

Em 24 de Setembro de 2021.

PROPONENTE: Dr. Raniere Santos Sucupira- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

SUPRIDO: RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO - Analista Judicial

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)

PROCESSO Nº 21.0.000091261-9

EMPENHO: 2021NE02318 (2722991)

DATA DA CONCESSÃO: 24/09/2021

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 24/09 a 23/11/2021

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 24 /11 a 03/11/2021(10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 24 de Setembro de 2021,

PROPONENTE: Sr. Agnaldo Abreu Almendra - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC .

SUPRIDO: Natércio de Carvalho Nogueira - Chefe de Seção de Aquisições e Contratações de Soluções de STIC.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da STIC.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROCESSO Nº 21.0.000092077-8

EMPENHO: 2021NE02317 (2722993)

DATA DA CONCESSÃO: 24/09/2021

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 24/09 a 23/11/2021

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 24/11 a 03/12/2021 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

O DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, etc,.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. nº SEI 21.0.000093608-9;

RESOLVE

REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 842/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 05 de abril de 2021 (2726221), em nome de PAULO VAMBERTO CARDOSO ALMEIDA, matrícula nº 1917, das funções de Tomador de Adiantamento de Suprimento de Fundos da Fórum Cível e Criminal da Comarca Teresina, do exercício financeiro 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de Setembro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/PREG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021

PROCESSO SEI Nº 20.0.000073459-5

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05, com sede na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, em Teresina-Piauí, CEP 64.000-830, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do TJPI, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 21/2021, resolve REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa ELETRICA LOCACOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.587.614/0001-38, Inscrição Municipal nº 2002353, estabelecida na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 520, Sala nº 03, Bairro Fatima, Teresina/PI, CEP: 64049-440, Telefone: (86) 3232-6647, E-mail: eletricalocacoes.eventos@hotmail.com, neste ato representada por LIDIANNE TEIXEIRA AIRES SANTOS, CPF nº 788.495.863-53 e RG nº 1553544 SSP/PI, doravante denominada, BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações das Leis Federais nº 8.666, de 21.06.93, e nº 10.520, de 17.07.2002; dos Decretos nº 5.450/2005; nº 7.892/2013; nº 3.555/2000 e nº 3.784/2001; e da Resolução TJ/PI nº 19/2007, de 11.10.2007, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.

1 - DO OBJETO

1.1. Formação de Registro de Preços de PRODUTOS DE FLORICULTURA (Arranjos de Flores, Buquês), para eventos institucionais de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inclusive das suas unidades judiciais localizadas na Capital e no Interior, da Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Judiciária do Piauí - EJUD/PI, além de coroas de flores para ocasiões fúnebres de interesse das citadas unidades do Poder Judiciário Piauiense, para serem fornecidos de forma única ou parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 75/2021, Anexo I do Edital, na forma abaixo:

1.2. Dos Requisitos Mínimos do Objeto

1.2.1. Os produtos fornecidos deverão atender aos requisitos mínimos elencados a seguir:

a) Fornecimento dos arranjos/buquês e corôas de flores em bom estado, conforme amostra aprovada;

b) Prestação de assistência necessária e/ou substituição dos produtos de floricultura defeituosos, deverá ser realizada de forma imediata, no ato do recebimento.

c) Atender todas as especificações constantes no Anexo I do Termo de Referência 75/2021.

2 - DO FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata não obriga a ADMINISTRAÇÃO a firmar contratações com a BENEFICIÁRIA, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição dos produtos registrados, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao BENEFICIÁRIO do registro em igualdade de condições.

2.2. A requisição dos produtos será formalizada mediante Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento, observadas as disposições contidas no referido Pregão Eletrônico.

2.3. Após a disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, os eventuais Contratos Administrativos ou Ordem de Fornecimento deverão ser assinados pela BENEFICIÁRIA DO REGISTRO no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas em Edital e Termo de Referência.

2.4. As despesas com a execução deste Registro de Preços serão atendidas com recursos consignados em dotação específica, cujo detalhamento será contido no respectivo Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, em havendo.

2.5. O pagamento será realizado mediante crédito bancário, a favor de ELETRICA LOCACOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.587.614/0001-38, não se admitindo, em hipótese alguma, desconto ou cobrança de título na rede bancária, e será efetivado no Banco: Banco do Brasil S/A, Agência: 4249-8, Conta: 43063-3.

3 - DOS ENCARGOS DA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO

3.1. O Beneficiário do Registro fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

3.2. Atender a todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços;

3.3. Manter, durante o período do registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

4.1. Proporcionar à Beneficiária do Registro todas as facilidades à boa execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, e designar um representante para acompanhar o eventual fornecimento dos suprimentos registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.

4.2. Efetuar os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base na presente Ata de Registro de Preços.

5 - DA VIGÊNCIA

5.1. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário da Justiça TJ/PI.

6 - DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO.

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo.

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou

6.9.2. A pedido do fornecedor.

7 - DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

7.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

7.3. A manifestação do órgão gerenciador fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.4. O estudo de que trata o item anterior, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal.

7.5. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.6. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.8. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.9. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.10. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

7.11. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

8 - DA PUBLICIDADE

8.1. Esta Ata de Registro de preços será publicado no Diário da Justiça, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, e divulgada no site www.tjpi.jus.br.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, bem como no Edital e suas minutas.

9.2. Caberá à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

9.3. O gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Superintendência de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - SLC/TJPI.

10 - DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Teresina, para dirimir questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, justas e acordadas, firmam o presente instrumento, assinando-o eletronicamente, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 e Resolução 22/2016/TJPI, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

PAUTA DE JULGAMENTO

2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público, em formato de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2021, a partir das 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS:
- Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:
- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail camara.direito.publico2@tjpi.jus.br e/ou godofredo.carvalho@tjpi.jus.br;
- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;

- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;
- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;
- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Processos PJE:

01. 0818196-48.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ANA LÚCIA FARIAS DA SILVEIRA MACHADO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0817615-33.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: LOURIMAR DE OLIVEIRA MOURA e outros

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161)

Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE)

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

03. 0707042-57.2018.8.18.0000 - Agravo Interno Cível em Mandado de Segurança Cível

Agravante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Gerson Oscar de Menezes Júnior (OAB/MG Nº 102.568)

Agravado: EXMO. SR. DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Terceiro Interessado: ADÃO JOSÉ RODRIGUES

Advogado: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI Nº 7.303)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

04. 0802425-32.2019.8.18.0031 - Apelação / Remessa Necessária

Origem: Parnaíba / 4ª Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: AROLDO PEREIRA DA SILVA

Advogado: Hiram Augusto Teles Lopes (OAB/PI Nº 8.920)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

Processos E-TJPI:

05. 2014.0001.005855-4 - Embargos de Declaração em Execução Contra a Fazenda Pública

1ºs Embargantes / 2ºs Embargados: ABDÁLIA PEREIRA CAETANO E OUTROS

Advogados: Marcus Vinicíus Furtado Coêlho (OAB/PI N° 2.525) e outros

1º Embargado / 2º Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

06. 2011.0001.003459-7 - Embargos de Declaração em Apelação Cível / Reexame Necessário

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargados: MARIA DE JESUS SILVA MOURA E OUTRO

Advogados: Gleuton Araújo Portela (OAB/CE Nº 11.777) e outros

Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

07. 2014.0001.006644-7 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Canto do Buriti / Vara Única

Embargante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI

Advogadas: Carolina Lago Castelo Branco (OAB/PI nº 3.405) e outra

Embargada: JACILIA VIEIRA DE SÁ RODRIGUES

Advogado: Roberto Jorge de Almeida Paula (OAB/PI nº 4.803)

Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

08. 2015.0001.006360-8 - Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargada: ALAIDE MARIA DOS SANTOS MACÊDO

Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) e outra

Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de setembro de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público, em formato de videoconferência, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2021, a partir das 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail camara.direito.publico3@tjpi.jus.br, ou whatsapp (86) 98844-7688;

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;

- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Processos PJE:

01. 0702269-32.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
1º Apelante: QUIRINO DE ALENCAR AVELINO
Advogado: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB/PI nº 2.975)
2º Apelante: PHILOS - ASSESSORIA E SERVIÇOS
Advogado: Newton Bevilaqua Dias Júnior (OAB/CE nº 9.867)
3º Apelante: MUNICÍPIO DE ITAUEIRA
Advogado: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de setembro de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se às 10h05min (dez horas e cinco minutos), em sessão ordinária, por videoconferência, a 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar e Hilo de Almeida Sousa. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando melo Ferro Gomes, comigo, Bacharela Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Presentes os servidores Marianna Cabral (Gabinete Des. Oton), Sâmia Rodrigues (Gabinete do Des. Hilo). ATA DA SESSÃO ANTERIOR realizada no dia 1de setembro de 2021, disponibilizada no dia 20 de setembro de 2021 e publicada no dia 21 de setembro de 2021, no Diário da Justiça Eletrônico nº 9219, e foi APROVADA, sem ressalvas PROCESSOS PAUTADOS JULAGADOS/ ADIADOS RETIRADOS: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818891-02.2018.8.18.0140. APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: JOSE GERALDO DE ANANIAS CARVALHO, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, VILMAR BATISTA DA COSTA
Advogado: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA - PI14986-A
RELATOR Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conhecer do recurso e pelo acolhimento da preliminar de incompetência absoluta do magistrado de 1.º grau, e consequentemente da ANULAÇÃO da sentença; devendo os autos ser remetidos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI), para processamento e julgamento. Sem sucumbência recursal. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na distribuição de 2.ª grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Hilo de Almeida Sousa. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado).// APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0821053-04.2017.8.18.0140
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, dissonância (em parte) com o Ministério Público Superior, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação do Estado do Piauí ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública por ele mantida. Reexame necessário prejudicado, pois a matéria foi inteiramente discutida no recurso voluntário. Deixaram de arbitrar honorários advocatícios em grau recursal em razão de confusão entre credor e devedor (Súmula 421 do STJ). Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Hilo de Almeida Sousa. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado). // MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0704438-89.2019.8.18.0000. IMPETRANTES: AGNALDO CARVALHO NETO e outros. ADVOGADO: FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO. IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS .PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade. em consonância com o Ministério Público Superior, para que sejam afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de suspensão do processo. Quanto ao mérito, confirmaram a liminar anteriormente deferida e concederam a segurança para determinar à autoridade impetrada, o Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado do Piauí, que mantenha o pagamento da gratificação por incremento de arrecadação (GIA-METAS) quando os impetrantes ingressarem na aposentadoria. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem o art. 5 da Lei n. 12.016/09. Preclusas as vias impugnatórias, baixe e arquive. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Hilo de Almeida Sousa. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado) / Dra. Suéllen Vieira (Advogada). // APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800702-75.2019.8.18.0031
1º APELANTE/ 2º APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SO PIAUÍ. 1º APELADA / 2º APELANTE: JANICE DA COSTA ARRUDA VILAR. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conhecer do apelo interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ e dar provimento para afastar a condenação do Estado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Ato contínuo, conheceram, também, da apelação interposta por Janice da Costa Arruda Vilar, mas negaram-lhe provimento. Parecer do Ministério Público Superior pelo conhecimento e improvimento dos recursos com a manutenção da sentença combatida. Sem sucumbência recursal (Súmula 421 do STJ). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Hilo de Almeida Sousa. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado). // REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0801137-83.2018.8.18.0031. ORIGEM: PARNAÍBA / 4ª VARA. REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. ADVOGADO: ANDRÉ LEITE BEZERRA (OAB/PI Nº. 17.003).REQUERDO: ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conhecer da REMESSA NECESSÁRIA, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença em sua integralidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Rejeitada, à unanimidade, questão de ordem levantada pelo Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima, Procurador do Estado, para que fosse convertido em diligência, para que fosse promovida a intimação do Estado. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado).// APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº. 0802868-44.2019.8.18.0140. ORIGEM: TERESINA / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTES: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APELADO: EVANDRO DE SOUSA MARTINS. ADVOGADA: MARCELE ROBERTA PIZZATO (OAB/PI Nº. 15.142). RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conhecer da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença em todos os seus termos, julgando-se PREJUDICADA a REMESSA NECESSÁRIA e o fizeram em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Sem honorários advocatícios nesta fase recursal, a teor do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator).Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Marcelo Sekeff Budaruiche Lima (Procurador do Estado). // 0818610-80.2017.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: VALERIA E VASCONCELOS BRITO. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161). Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa. SUSPENSO o julgamento do processo em epígrafe, em razão do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, que votou provimento do recurso. O Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, Relator, votou para que fosse negado provimento ao recurso, tendo sido acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Dessa forma, foi ADIADO o julgamento do feito, para que seja realizada ampliação do quórum, nos termos do art. 942, do novo CPC. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Hilo de Almeida Sousa (Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: não houve. // 2015.0001.007342-0 - Embargos de Declaração no Juízo de Retratação em Apelação Cível / Reexame Necessário.
Origem: Picos / 1ª Vara. Embargante: MUNICÍPIO DE PICOS
Advogados: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e outro
Embargada: MARIA LÚCIA LOPES DE MOURA SILVA. Advogada: Thaysa Holanda Lima Ayres (OAB/PI Nº 7.869)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. // // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às treza horas e quarenta e nove minutos (13:49min). Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente

Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se às 10h05min (dez horas e cinco minutos), em sessão ordinária, por videoconferência, a 4ª CÂMARA ESPECIALIZZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando melo Ferro Gomes, comigo, Bacharela Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Presentes os servidores Marianna Cabral (Gabinete Des. Oton), Sâmia Rodrigues (Gabinete do Des. Hilo). ATA DA SESSÃO ANTERIOR realizada no dia 14 de setembro de 2021, disponibilizada no dia 20 de setembro de 2021 e publicada no dia 21 de setembro de 2021, no Diário da Justiça Eletrônico nº 9219, e foi APROVADA, sem ressalvas PROCESSOS PAUTADOS JULAGADOS/ ADIADOS RETIRADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0755586-08.2020.8.18.0000
AGRAVANTE: RENE DOS SANTOS ROCHA DE PINHO FILHO
Advogado: THYAGO BATISTA PINHEIRO - PI7282-A
AGRAVADO: MONICA MARIA REZENDE DOS SANTOS ROCHA PINHO
Advogados: FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO e outra
RELATOR: Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a possibilidade de decretação da prisão civil do recorrente em razão do débito de R$ 16.720,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais). Oficie-se ao juízo a quo dando lhe ciência do inteiro teor da presente decisão. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Relator), Hilo de Almeida Sousa (Presidente) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Juiz Convocado). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Sustentação oral: não houve. // AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0755583-53.2020.8.18.0000. AGRAVANTE: RENE DOS SANTOS ROCHA DE PINHO FILHO
Advogado: THYAGO BATISTA PINHEIRO - PI7282-A
AGRAVADO: MONICA MARIA REZENDE DOS SANTOS ROCHA PINHO
Advogado: CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND - PI1821-A
RELATOR: Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Oficie-se ao juízo a quo dando lhe ciência do inteiro teor da presente decisão. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Relator), Hilo de Almeida Sousa (Presidente) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Juiz Convocado). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Sustentação oral: não houve.// Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às dez horas e trinta e dois minutos (10:32 min). Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 08 de outubro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. RECURSO Nº 0803561-45.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803561-45.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

RECORRIDO(A): MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADOS(AS): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI Nº 5285) E ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI Nº 8556)

02. RECURSO Nº 0800307-66.2018.8.18.0048 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800307-66.2018.8.18.0048 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO DA PENHA ROSA

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

03. RECURSO Nº 0824119-21.2019.8.18.0140 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0824119-21.2019.8.18.0140 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA NORTE 1 - ANEXO II - CET DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: CEUT - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): GEYSA MARIA DOS SANTOS RABELO

ADVOGADO(A): MAURÍCIO GOMES DA COSTA (OAB/PI Nº 17588)

04. RECURSO Nº 0800203-51.2018.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800203-51.2018.8.18.0088 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: SHEILA DIVA DOS SANTOS DIAS MARIANO

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): JULIANO JOSÉ HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

05. RECURSO Nº 0800288-37.2018.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800288-37.2018.8.18.0088 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: CARLOS VENICIOS LEÃO DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

06. RECURSO Nº 0800029-64.2020.8.18.0155 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800029-64.2020.8.18.0155 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I - CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO

ADVOGADOS(AS): HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI Nº 12654) E NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI Nº 12861)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

07. RECURSO Nº 0802816-65.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802816-65.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARCELO DA SILVA

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAÚJO (OAB/PI Nº 5285)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

08. RECURSO Nº 0800131-25.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800131-25.2019.8.18.0122 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA VALERIO

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

09. RECURSO Nº 0803207-20.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803207-20.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA GORETE VIEIRA PONTES

ADVOGADOS(AS): DANIEL SAID ARAÚJO (OAB/PI Nº 5285) E ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI Nº 8556)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

10. RECURSO Nº 0800564-33.2019.8.18.0056 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800564-33.2019.8.18.0056 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: CLEONICE DE SÁ MOREIRA

ADVOGADO(A): DURCILENE DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 15651)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

11. RECURSO Nº 0801535-35.2020.8.18.0136 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801535-35.2020.8.18.0136 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA TERESINA SUL 1 - SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JANAYCK KATYUSCIA MENDES CARVALHO

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO (OAB/PI Nº 18076)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): JULIANO JOSÉ HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

12. RECURSO Nº 0010169-89.2018.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010169-89.2018.818.0082 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA PAULISTANA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES

ADVOGADO(A): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (OAB/PI Nº 11918)

13. RECURSO Nº 0010520-45.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010520-45.2019.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442)

RECORRIDO(A): ELZILENE CAMELO SOARES

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

14. RECURSO Nº 0800132-10.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800132-10.2019.8.18.0122 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: RITA PEREIRA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

15. RECURSO Nº 0800291-89.2018.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800291-89.2018.8.18.0088 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: CARLOS VINICIOS LEÃO DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

16. RECURSO Nº 0800113-04.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800113-04.2019.8.18.0122 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

17. RECURSO Nº 0800126-03.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800126-03.2019.8.18.0122 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA FELICIANA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

18. RECURSO Nº 0800027-33.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800027-33.2019.8.18.0122 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

ADVOGADOS(AS): RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES (OAB/PI Nº 7781), LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI Nº 8284) E MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO (OAB/PI Nº 7803)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

19. RECURSO Nº 0800105-27.2019.8.18.0122 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800105-27.2019.8.18.0122 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EVERALDO ALVES DA COSTA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

20. RECURSO Nº 0800200-96.2018.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800200-96.2018.8.18.0088 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI Nº 17086)

21. RECURSO Nº 0800644-94.2019.8.18.0056 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800644-94.2019.8.18.0056 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

RECORRIDO(A): MARIA GOMES DA PENHA

ADVOGADO(A): DURCILENE DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 15651)

22. RECURSO Nº 0800422-65.2019.8.18.0141 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800422-65.2019.8.18.0141 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MAGNOLIA VIEIRA LOPES

ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº 5408)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

23. RECURSO Nº 0800070-35.2021.8.18.0013 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800070-35.2021.8.18.0013 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL NORTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

RECORRIDO(A): EVANDRO DE SOUSA E SILVA

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966)

24. RECURSO Nº 0800904-74.2019.8.18.0056 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800904-74.2019.8.18.0056 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARCELO TAVARES DE LIMA TELES PINHEIRO

ADVOGADO(A): DURCILENE DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 15651)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513)

25. RECURSO Nº 0800188-49.2020.8.18.0141 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800188-49.2020.8.18.0141 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO DOMINGOS COSTA

ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº 5408)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS(AS): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513) E SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB/MS Nº 7069)

26. RECURSO Nº 0802989-11.2019.8.18.0031 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802989-11.2019.8.18.0031 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTES: ESTADO DO PIAUÍ E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECORRIDO(A): FERNANDO SILVA ARAUJO

ADVOGADO(A): FABIO SILVA ARAÚJO (OAB/PI Nº 4475)

27. RECURSO Nº 0800061-39.2019.8.18.0144 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800061-39.2019.8.18.0144 - AÇÃO REVISIONAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIA DOMINGAS DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(A): ANTONIO MOURA DUARTE (OAB/PI Nº 10391)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ E FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

28. RECURSO Nº 0800133-62.2019.8.18.0132 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800133-62.2019.8.18.0132 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

29. RECURSO Nº 0805024-56.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0805024-56.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): FRANCISCO LIMA MENEZES

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534)

30. RECURSO Nº 0801219-61.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801219-61.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO BRASIL

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

31. RECURSO Nº 0800221-76.2019.8.18.0043 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800221-76.2019.8.18.0043 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383)

RECORRIDO(A): FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE ARAUJO (OAB/PI Nº 7585)

32. RECURSO Nº 0800334-52.2019.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800334-52.2019.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS(AS): HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 11962) E DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

33. RECURSO Nº 0803724-59.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803724-59.2019.8.18.0123 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA FONTINELE NUNES

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732)

34. RECURSO Nº 0800085-20.2018.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800085-20.2018.8.18.0074 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA ROSALINA TELES

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº 7589)

RECORRIDO(A): BANCO CIFRA S.A

ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE Nº 32766)

35. RECURSO Nº 0800075-73.2018.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800075-73.2018.8.18.0074 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA ROSALINA TELES

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº 7589)

RECORRIDO(A): BANCO CIFRA S.A

ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE Nº 32766)

36. RECURSO Nº 0750081-33.2020.8.18.0001 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0750081-33.2020.8.18.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 14673)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

37. RECURSO Nº 0800455-88.2017.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800455-88.2017.8.18.0088 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LUIS GONÇALVES DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADOS(AS): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480) E RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486)

38. RECURSO Nº 0002313-27.2016.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0002313-27.2016.8.18.0088 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

39. RECURSO Nº 0800032-31.2017.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800032-31.2017.8.18.0088 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRNCISCO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486)

40. RECURSO Nº 0800018-47.2017.8.18.0088 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800018-47.2017.8.18.0088 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486)

41. RECURSO Nº 0010678-88.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010678-88.2017.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): VICENTE MAGALHAES XAVIER

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

42. RECURSO Nº 0010031-51.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010031-51.2017.818.0117 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - FIDC NPL I.

ADVOGADO(A): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP Nº 253384N)

RECORRIDO(A): ONEDIA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE JANDERSON DE ABREU (OAB/PI Nº 16603N)

43. RECURSO Nº 0010377-02.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010377-02.2017.818.0117 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS A IMAGEM, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CARLOS WAGNER DA SILVA ROSA

ADVOGADO(A): MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI Nº 9479B)

RECORRIDO(A): STENIO ROMMEL DA CRUZ CERQUEIRA

ADVOGADO(A): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO (OAB/PI Nº 14233N)

44. RECURSO Nº 0011176-67.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011176-67.2016.818.0024 - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MAXIMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADOS(AS): CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA (OAB/CE Nº 6863N) E LENIARIA ALVES DE ABREU (OAB/PI Nº 12284N)

RECORRIDO(A): MARIA AURIDEA DE SOUSA PAULINO

ADVOGADO(A): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 9984N)

45. RECURSO Nº 0012253-10.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012253-10.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FRANCISCO WILSON SOARES

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

46. RECURSO Nº 0010365-90.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010365-90.2017.818.0083 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO(A): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (OAB/PI Nº 2646N)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

47. RECURSO Nº 0011007-46.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011007-46.2017.818.0024 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉB ITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ADELIA MACHADO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI Nº 104N)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486N)

48. RECURSO Nº 0011506-44.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011506-44.2017.818.0084 - AÇÃO COMINATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, c/c

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ADAILSON LIMA ALVES

DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOGADO(A): GILMARA GUIMARAES BEZERRA PESSOA (OAB/PI Nº 4014D)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

49. RECURSO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513N)

RECORRIDO(A): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO

ADVOGADO(A): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB/PI Nº 9208N)

50. RECURSO Nº 0018172-19.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018172-19.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 1- MARQUÊS - ANEXO I - FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ADALBERTO FERREIRA DA COSTA FILHO

ADVOGADO(A): HAROLDO SILVA CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 12582N)

RECORRIDO(A): LOJAS INSINUANTE LTDA

ADVOGADOS(AS): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP Nº 128341N) E PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/PI Nº 98709N)

51. RECURSO Nº 0010860-50.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010860-50.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARGARIDA PEREIRA BARROS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

52. RECURSO Nº 0031064-23.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031064-23.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE DA COMARCA DE TERESINA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

RECORRIDO(A): LUCIANA MARIA MADEIRA DE MIRANDA

ADVOGADOS(AS): MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI Nº 6364N) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI Nº 13800N)

53. RECURSO Nº 0010676-35.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010676-35.2018.818.0087 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO(A): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP Nº 253384N)

RECORRIDO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS(AS): FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA (OAB/PI Nº 6855N) E NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI Nº 8056N)

54. RECURSO Nº 0011879-32.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011879-32.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CLEMENCIA MARIA DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO(A): BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (OAB/PI Nº 15676N)

RECORRIDO(A): BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

55. RECURSO Nº 0012806-95.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012806-95.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(A): BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (OAB/PI Nº 15676N)

56. RECURSO Nº 0024935-07.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024935-07.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOGADO(A): PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N)

RECORRIDO(A): FAETE- FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA.

ADVOGADOS(AS): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (OAB/PI Nº 3628N) E LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA (OAB/PI Nº 12403N)

57. RECURSO Nº 0033021-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033021-59.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: VALDECI DE SOUSA LEMOS

DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOGADO(A): CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI Nº 3451N)

RECORRIDO(A): IMOBILIARIA PIAUI LTDA

ADVOGADO(A): JOSE RENATO LAGES GONCALVES (OAB/PI Nº 6119N)

58. RECURSO Nº 0010748-40.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010748-40.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIA DA COSTA CUNHA

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADOS(AS): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N) E RAISSA PALOMA VELOSO CUNHA (OAB/PI Nº 13219N)

59. RECURSO Nº 0010322-22.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010322-22.2015.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO + INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS + PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA SALOME BOMFIM DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(A): LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA (OAB/PI Nº 7301N)

RECORRIDO(A): IMOBILIARIA LIDER

ADVOGADOS(AS): VERUSKA ANTAO BEZERRA (OAB/PI Nº 13390N) E CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO (OAB/PI Nº 12531N)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

60. RECURSO Nº 0011622-56.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011622-56.2018.818.0006 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N)

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

61. RECURSO Nº 0015763-69.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015763-69.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉITO C/C

DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

62. RECURSO Nº 0015408-59.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015408-59.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

63. RECURSO Nº 0027771-45.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027771-45.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): MARIA DO ROSARIO SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOGADO(A): HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078B)

64. RECURSO Nº 0010202-82.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010202-82.2018.818.0081 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADOS(AS): ANA SILVIA DA COSTA BRITTO (OAB/PI Nº 1924N) E ROBERTO CAJUBA DA COSTA BRITTO (OAB/PI Nº 2156N)

65. RECURSO Nº 0027096-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027096-82.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS "INAUDITA ALTERA PARS", DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1- SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

ADVOGADO(A): IAGO DO COUTO NERY (OAB/SP Nº 274076N)

RECORRIDOS(AS): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO E ROSANGELA MARIA SOUSA ARAUJO.

ADVOGADO(A): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/PI Nº 5205N)

66. RECURSO Nº 0015483-31.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015483-31.2019.818.0001 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): RENAN DE SALES CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 10633N)

67. RECURSO Nº 0027957-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027957-68.2018.818.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA THERESA FORTES REBELO

ADVOGADOS(AS): FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO (OAB/PI Nº 14640N) E JOAO DE ARAUJO BORGES NETO (OAB/PI Nº 15833N)

RECORRIDO(A): FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

RECORRIDO(A): AILTON MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADO(A): (NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

68. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019761-80.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019761-80.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

EMBARGADO(A): ANTONIA LUZEMIR DA SILVA SANTOS MARTINS

ADVOGADO(A): JOSE PROFESSOR PACHECO (OAB/PI Nº 4774N)

69. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020067-49.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020067-49.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

EMBARGADO(A): IZABELLA RAMOS DE MORAIS MADEIRA

ADVOGADO(A): JOSE PROFESSOR PACHECO (OAB/PI Nº 4774N)

70. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023575-66.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023575-66.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N)

EMBARGADO(A): RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS(AS): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396N) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450N)

71. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023581-73.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023581-73.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

EMBARGADO(A): REJANE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADOS(AS): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396N) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450N).

72. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024931-96.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024931-96.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

EMBARGADO(A): JOSE BANDEIRA MACARENHAS

ADVOGADOS(AS): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº 3063N) E RENATO COLEHO DE FARIAS (OAB/PI Nº 3596N)

73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024919-82.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024919-82.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N)

EMBARGADO(A): ELINA VAZ FEITOSA CASTELO BRANCO

ADVOGADOS(AS): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº 3063N) E ARYADNE ALMEIDA CASTRO (OAB/PI Nº 6144N)

EMBARGADO(A): IASPI-INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI.

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

Visto: / / 2021.

Dra. Lisabete Maria Marchetti

Juíza de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 08 de outubro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. RECURSO Nº 0013702-07.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013702-07.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: VAGNER MATIAS LOPES

ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº 17717N)

RECORRIDO(A): OI S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

02. RECURSO Nº 0014926-44.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014926-44.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N)

RECORRIDO(A): ANTONIO ALVES DE SOUSA

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

03. RECURSO Nº 0015414-33.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015414-33.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA Nº 14527N)

RECORRIDO(A): MIZIA REBECA FEITOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N)

04. RECURSO Nº 0015701-59.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015701-59.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA MARIA DE ARAUJO SANTOS

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

05. RECURSO Nº 0016139-85.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016139-85.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

06. RECURSO Nº 0016156-34.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016156-34.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB/PE Nº 23289N)

RECORRIDO(A): JOSE MIGUEL ADAD NETO

ADVOGADO(A): ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD (OAB/PI Nº 8039N)

07. RECURSO Nº 0016218-64.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016218-64.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA MARIA SOARES

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N)

08. RECURSO Nº 0016799-79.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016799-79.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ Nº 48237N)

RECORRIDO(A): TERESINHA ANDRADE DA SILVA

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

09. RECURSO Nº 0017042-57.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017042-57.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES AGUIAR (OAB/PI Nº 16410N)

10. RECURSO Nº 0017335-90.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017335-90.2019.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): MARIA SALETE DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(A): AYANNE AMORIM SANTOS (OAB/PI Nº 15685N)

11. RECURSO Nº 0018407-49.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018407-49.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N)

RECORRIDO(A): EUNICE DE SOUSA BRITO

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

12. RECURSO Nº 0020139-31.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020139-31.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N)

RECORRIDO(A): MARIA DINA SANTOS MARTINS

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N)

13. RECURSO Nº 0021753-08.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021753-08.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ Nº 60359N)

RECORRIDO(A): MARIA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

14. RECURSO Nº 0021977-43.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021977-43.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N)

RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIRA

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

15. RECURSO Nº 0022130-76.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022130-76.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N)

RECORRIDO(A): GRACINHA VIANA PIABA

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

16. RECURSO Nº 0022287-49.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022287-49.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: PORTAL AZ LTDA-ME

ADVOGADO(A): GABRIEL ROCHA FURTADO (OAB/PI Nº 5298N)

RECORRIDO(A): CIDCLEY WATTSON DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADOS(AS): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR (OAB/PI Nº 5641N), ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB/PI Nº 12869N), JULIANA LULA EULALIO MOURA (OAB/PI Nº 14717N) E VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO (OAB/PI Nº 15276N)

17. RECURSO Nº 0023420-92.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023420-92.2019.818.0001 - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E

DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153999N)

RECORRIDO(A): KALLIO AECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 11155N)

18. RECURSO Nº 0012919-10.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012919-10.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): MARIA DO DESTERRO SOUSA

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº 15257N)

19. RECURSO Nº 0012994-49.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012994-49.2019.818.0024 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: LUZIA DE MELO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490N)

20. RECURSO Nº 0033507-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033507-44.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB/PE Nº 23289N)

RECORRIDO(A): ROSANGELA MARIA AZEVEDO CHAVES DE ALMEIDA

ADVOGADOS(AS): STHEFANNIE FURTADO PAES LANDIM LEOPOLDO (OAB/PI Nº 7279N), CARLOS HAILTON BEZERRA DE ALENCAR (OAB/PI Nº 8241N) E LEONARDO AUGUSTO SOUZA (OAB/PI Nº 8563N)

21. RECURSO Nº 0024124-42.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024124-42.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N)

RECORRIDO(A): JOSE VIEIRA SILVA

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

22. RECURSO Nº 0025351-72.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025351-72.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): JOSE WILSON DE MOURA SILVA

ADVOGADO(A): GERALDO BORGES LEAL NETO (OAB/PI Nº 6542N)

23. RECURSO Nº 0028326-62.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028326-62.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NEVES LOPES

ADVOGADO(A): GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 11329N), KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

24. RECURSO Nº 0030396-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030396-52.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARCOS DIMITRI DE ROSALMEIDA DANTAS

ADVOGADO(A): IGOR DE ROSALMEIDA DNATAS (OAB/PB Nº 16663N)

RECORRIDO(A): TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB/PI Nº 12220N)

25. RECURSO Nº 0033491-90.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033491-90.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA Nº 17023N)

RECORRIDO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS(AS): STHEFANNIE FURTADO PAES LANDIM LEOPOLDO (OAB/PI Nº 7279N), CARLOS HAILTON BEZERRA DE ALENCAR (OAB/PI Nº 8241N) E LEONARDO AUGUSTO SOUZA (OAB/PI Nº 8563N)

26. RECURSO Nº 0011408-88.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011408-88.2019.818.0084 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): MARIA JOANA DE SOUSA

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N)

27. RECURSO Nº 0011434-86.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011434-86.2019.818.0084 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO JOSE PEREIRA

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N)

28. RECURSO Nº 0012989-27.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012989-27.2019.818.0024 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO BANRISUL

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

29. RECURSO Nº 0010635-72.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010635-72.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): CARLEANA DA MATA

ADVOGADO(A): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI Nº 8837N)

30. RECURSO Nº 0010638-81.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010638-81.2019.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): MANOEL BATALHA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 8640N)

31. RECURSO Nº 0800232-96.2019.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº0800232-96.2019.8.18.0143- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO e REPARAÇÃO DE DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197N)

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A): ALAN CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR (OAB/PI Nº 15929)

32. RECURSO Nº 0800737-30.2019.8.18.0162 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800737-30.2019.8.18.0162- AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE, DO J.E. CÍVEL - LESTE 1 SEDE HORTO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956-A)

RECORRIDO(A): GEOVANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): VICTOR HUGO LEAL SILVA (OAB/PI Nº15699)

33. RECURSO Nº 0010759-15.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº0010759-15.2018.818.0002- AÇÃO, DO J.E. CÍVEL DE PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI Nº9930N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338N)

34. RECURSO Nº 0010151-88.2017.818.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010151-88.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI Nº 15343N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº9024N)

35. RECURSO Nº 0016343-02.2018.818.0087-INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016343-02.2018.818.0087- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: JOSE PORFIRIO NETO

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

36. RECURSO Nº 0010492-70.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010492-70.2019.818.0014- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): JOAO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº14180N)

37. RECURSO Nº 0010423-38.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010423-38.2019.818.0014- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

38. RECURSO Nº 0011299-90.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011299-90.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONOMICA), DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: VICENCA BONIFACIO FERREIRA

ADVOGADO(A): ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PI Nº 13161N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

39. RECURSO Nº 0010884-10.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010884-10.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): MARIA ARAUJO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

40. RECURSO Nº 0011720-80.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011720-80.2019.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

41. RECURSO Nº 0013914-87.2018.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013914-87.2018.818.0014- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPC/SERASA, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: ROGERIO LOPES DIAS

ADVOGADO(A): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº 11723N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

42. RECURSO Nº 0010473-03.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010473-03.2019.818.0002 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE SOARES

ADVOGADO(A): TIAGO FREITAS PEREIRA (OAB/PI Nº 13268N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

43. RECURSO Nº 0012985-54.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012985-54.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NADOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA FÁCIL ECONOMICA), DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA VIANA

ADVOGADO(A): ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PI Nº 13161N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

44. RECURSO Nº 0012985-54.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012985-54.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NADOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA FÁCIL ECONOMICA), DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE barras/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA VIANA

ADVOGADO(A): ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PI Nº 13161N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

45. RECURSO Nº 0010470-05.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010470-05.2018.818.0060 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE josé de freitas/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N)

46. RECURSO Nº 0010649-87.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010649-87.2017.818.0119- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE união/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS(AS): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/MA Nº 16495N) E GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI Nº 18649N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

47. RECURSO Nº 0010961-63.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010961-63.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTËNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE união/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA DE JESUS BORGES

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

48. RECURSO Nº 0010637-73.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010637-73.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE união/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: LIBERATO DOS REIS

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

49. RECURSO Nº 0011421-50.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011421-50.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTËNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE união/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: JERONIMO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

50. RECURSO Nº 0013405-30.2016.818.0111- INOMINADO (REF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 0013405-30.2016.818.0111- DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE são raimundo nonato/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

51. RECURSO Nº 0013687-68.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013687-68.2016.818.0111- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE são raimundo nonato/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

52. RECURSO Nº 0012128-46.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012128-46.2019.818.0087- AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

53. RECURSO Nº0010346-04.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010346-04.2019.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): DEDITA MENDES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N)

54. RECURSO Nº 0010728-94.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010728-94.2019.818.0087- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): PEDRO RAIMUNDO DE BRITO

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371N)

55. RECURSO Nº 0015401-67.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015401-67.2018.818.0087- AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

RECORRIDO(A): LUIZ FELIX LIMA

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N)

56. RECURSO Nº 0013331-43.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013331-43.2019.818.0087- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): EUFRASIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI Nº 13156N)

57. RECURSO Nº 0010435-84.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010435-84.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BCV (SCHAHIN).

ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278N).

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534N).

58. RECURSO Nº 0010507-83.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010507-83.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL. ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO RENAULT.

ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA (OAB/PI Nº 13276N).

RECORRIDO(A): JOAO EVANGELISTA BISPO DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO (OAB/PI Nº 6552N); THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA (OAB/PI Nº 7559N).

59. RECURSO Nº 0010656-10.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010656-10.2016.818.0024 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO (A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N).

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS FORTES DOS REIS.

ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N).

60. RECURSO Nº 0010916-19.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010916-19.2018.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

ADVOGADO(A): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB/MG Nº 86844N).

RECORRIDO(A): JAQUELINE DE SOUSA FORTES DE MELO.

ADVOGADO(A): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 9984N).

61. RECURSO Nº 0011022-35.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011022-35.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC. DA COMARCA DE ALTOS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: DAILANE MARIA DE SOUSA.

ADVOGADO(A): MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI Nº 5351).

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N).

62. RECURSO Nº 0011044-04.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011044-04.2014.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: INES MARIA CORREIA BRITO MACHADO.

ADVOGADO(A): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO (OAB/PI Nº 6644N).

RECORRIDO(A): FAP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE, SER EDUCACIONAL S.A. (FACULDADE MAURICIO DE NASSAU).

ADVOGADO(A): JIM BORRALHO BOA VISTA NETO (OAB/PI Nº 4304N).

63. RECURSO Nº 0011092-62.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011092-62.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC. DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499N).

RECORRIDO(A): VERIDIANA MORAIS GOMES.

ADVOGADO(A): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 11711E).

64. RECURSO Nº 0011153-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011153-25.2018.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA E TUTELA DE URGENCIA, DO J.E. CÍVEL ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

RECORRIDO(A): ADÃO FERREIRA RAMOS FILHO.

ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (OAB/PI Nº 6624N).

65. RECURSO Nº 0011281-91.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011281-91.2014.818.0031 - AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC. DA COMARCA DE CORRENTE/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 9900N).

RECORRIDO(A): MARICELIA GUEDES RIBEIRO.

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

66. RECURSO Nº 0011332-27.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011332-27.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR DE PAGO, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: PATRI VINTE E TRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB/SP Nº 194746N).

RECORRIDO(A): SANTANA MARIA OLIVEIRA .

ADVOGADO(A): HEMINGTON LEITE FRAZAO (OAB/PI Nº 8023N); MARCELO LINHARES PEREIRA TAUMATURGO (OAB/PI Nº 9881N).

67. RECURSO Nº 0011387-58.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011387-58.2017.818.0060 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A.

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N).

RECORRIDO(A): MARIA DE PAULA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562N).

68. RECURSO Nº 0011645-12.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011645-12.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC. DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO.

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859N).

69. RECURSO Nº 0011854-25.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011854-25.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C

REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE

LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: IVO FERREIRA GOMES.

ADVOGADO(A): VICTOR LEONARDO DE MORAIS NOBRE (OAB/PI Nº9493N); JOSE VAGNER FONSECA NUNES FILHO (OAB/PI Nº 9573N).

RECORRIDO(A): AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A).

ADVOGADO(A): AUGUSTO DE MELO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 2080N); ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 1107N).

70. RECURSO Nº 0011854-47.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011854-47.2012.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC. SEDE DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOVELINO LUSTOSA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA (OAB/PI Nº261N).

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP Nº211648N).

71. RECURSO Nº 0011859-69.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011859-69.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 2901N).
RECORRIDO(A): ROSILENE FONETINELE MACAMBIRA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI Nº 7584N).

72. RECURSO Nº 0011873-21.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011873-21.2016.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC. DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO DE ARAUJO BORGES.

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N).
RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A.

ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357N).

73. RECURSO Nº 0013875-66.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013875-66.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

RECORRIDO(A): MARIA JOSE LIMA MONTE.

ADVOGADO(A): MARIO SERGIO DE ARAGAO SILVA (OAB/PI Nº 13825N).

74. RECURSO Nº 0014702-52.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014702-52.2013.818.0087 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI Nº5367N).

RECORRIDO(A): MANOEL DE CARVALHO SILVA.

ADVOGADO(A): MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI Nº 10055N).

75. RECURSO Nº 0015473-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015473-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA.

ADVOGADO(A): PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N); ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485D).

RECORRIDO(A): JEQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

76. RECURSO Nº 0015795-51.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015795-51.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO(A): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PI Nº 1841N); CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357N); TANIA VAINSENCHER (OAB/PE Nº 20124N).

RECORRIDO(A): EDELTRANIO DE ANDRADE CARVALHO.

ADVOGADO(A): JOELSON JOSE DA SILVA (OAB/PI Nº 7201N).

77. RECURSO Nº 0016137-28.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016137-28.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC. ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE Nº 29016N).

RECORRIDO(A): BARTOLOMEU UMBERTO DE HOLANDA CAVALCANTE.

ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO (OAB/PI Nº 8802N).

78. RECURSO Nº 0016361-24.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016361-24.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADO.

ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 11155N).

RECORRIDO(A): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A- AGESPISA.

ADVOGADO(A): ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107).

79. RECURSO Nº 0018953-75.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018953-75.2016.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, DO J.E. CÍVEL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).
RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS VIANA.

ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485D); NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 5302N).

80. RECURSO Nº 0019786-35.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019786-35.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(A): LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 5172N); ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (OAB/PI Nº 8799N).

RECORRIDO(A): DIOGO REGO DA SILVA.

ADVOGADO(A): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB/PI Nº 3919N); EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA (OAB/PI Nº 5557N)

81. RECURSO Nº 021.2011.017.314-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 021.2011.017.314-9 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANO MORAL, DO JECC. DA COMARCA DE BOM JESUS/PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PI Nº 19357N).

RECORRIDO(A): NAYANY COSTA E SILVA.

ADVOGADO(A): DENYSE COSTA E SILVA (OAB/PI Nº 6897N).

Visto: / / 2021.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora da Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 07 de outubro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. RECURSO Nº 0010024-05.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010024-05.2016.818.0017 - AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N).

RECORRIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383N).

02. RECURSO Nº 0010893-08.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010893-08.2019.818.0002 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: GENESIO JOAO DE PINHO.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N).

03. RECURSO Nº 0012361-29.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012361-29.2018.818.0006 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO COSTA.

ADVOGADO(A): RUBENS VIEIRA FONSECA (9010N).

04. RECURSO Nº 0010277-98.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010277-98.2018.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N).

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S/A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9426N).

05. RECURSO Nº 0010569-83.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010569-83.2018.818.0024 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BMG SA.

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N).

RECORRIDO(A): ANTONIO FIRMINO DE SOUSA.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N).

06. RECURSO Nº 0010762-98.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010762-98.2018.818.0024 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

RECORRIDO(A): TARCISO FERREIRA GOMES.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N).

07. RECURSO Nº 0011389-28.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011389-28.2017.818.0060 - AAÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: LUIZA JOAQUINA ALVES.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N).

RECORRIDO(A): BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A).

ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI Nº 7036N); PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA (OAB/PI Nº 12847N).

08. RECURSO Nº 0010179-02.2019.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010179-02.2019.818.0082 - AÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

RECORRIDO(A): ROSALINA DE SOUSA SILVA.

ADVOGADO(A): MILER DE ANDRADE ALENCAR (OAB/PI Nº 16837N).
09. RECURSO Nº 0010706-40.2019.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010706-40.2019.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: PAULO ANDRE DA SILVA.

ADVOGADO(A): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI Nº 8837N).

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N).

10. RECURSO Nº 0010714-31.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010714-31.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: MIGUEL DE ARAUJO CUNHA.

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N).

RECORRIDO(A): BANCO PAN.

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº 11268N); NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE Nº 28135N).

11. RECURSO Nº 0800679-84.2020.8.18.0164 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800679-84.2020.8.18.0164 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB/SP Nº 167.884)

RECORRIDO: MIKAELLA DE BRITO FREIRE ARAÚJO E DIEGO EVERTON LUSTOSA E SILVA

ADVOGADO(A): RENATA PAZ SAMPAIO (OAB/PI Nº 9.913)

12. CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM REFERENTE AO RECURSO Nº 111.2011.008.136-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2011.008.136-6- DE RESSARCIMENTO C/C REPETICAO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A)S: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS DE SENA BATISTA

ADVOGADO(A): JÔNATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº3.101)

13. RECURSO Nº 0015110-39.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015110-39.2015.818.0001- AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO II - CAMILO FILHO -TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTES: PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PATRIMÔNIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB/SP Nº 299829N)

RECORRIDOS: FRANCISCO MAGALHÃES SARAIVA FILHO E KELI DIAS DO CARMO

ADVOGADO(A): LIVIA DA ROCHA SOUSA (OAB/PI Nº 6074N)

14. RECURSO Nº 0027720-39.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027720-39.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA - TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADOS(AS): CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7743N)

RECORRIDO: PEDRO BISPO DE MIRANDA FILHO

ADVOGADOS(AS): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI Nº 3512N), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI Nº 3710N), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI Nº 4868N), FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 11996N), SAULO ALVES LEAL SOARES (OAB/PI Nº 12060N) E MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB/PI Nº 12291N)

15. RECURSO Nº 0012081-10.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012081-10.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA - TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

RECORRIDO: MARIA DO AMPARO MOURA DE ARAUJO

ADVOGADOS(AS): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N)

16. RECURSO Nº 0000298-20.2016.8.18.0045 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO nº 0000298-20.2016.8.18.0045, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS por ato ilícito e REPETIÇÃO DO INDÉBITO com pedido de tutela antecipada, Da VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: EVA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): RONNEY IRLAN LIMA SOARES - OAB PI7649-A

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A

17. RECURSO Nº 0000581-97.2015.8.18.0103 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000581-97.2015.8.18.0103, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A E MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RECORRIDO(A): ISAEL FERNANDES PORTELA.

ADVOGADO(A): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO - PI2394

18. RECURSO Nº 0001202-64.2016.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO nº 0001202-64.2016.8.18.0037, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DE AMARANTE PROCEDIMENTO SUMÁRIO)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB CE14458-A , FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - OAB PI11570-A

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB RJ153999-A ,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - OAB PI9024-A e LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB PE21233-A

19. RECURSO Nº 0001601-36.2016.8.18.0056 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0001601-36.2016.8.18.0056, AÇÃO DE COBRANÇA, VARA ÚNICA DE ITAUEIRA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: ELIOMAR DE CARVALHO & SANTOS LTDA - ME

ADVOGADO(A): ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE - OAB PI15304-A

RECORRIDO(A): VANILDA ANDRADE DE CARVALHO -

ADVOGADO(A): NÃO CADASTRADO

20. RECURSO Nº 0001774-90.2016.8.18.0046 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0001774-90.2016.8.18.0046, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DA VARA ÚNICA DE COCAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(A):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - OAB PE20335-A

RECORRIDO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA - OAB PI9249-A

21. RECURSO Nº 0800666-82.2018.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF.AÇÃO nº 0800666-82.2018.8.18.0123, INDENIZATÓRIA DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES, dO JECC PARNAÍBA SEDE DA COMARCA DE PARNAÍBA)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ DE AGUIAR LIMA (RECORRENTE)

ADVOGADO(A): FAMINIANO ARAUJO MACHADO, OAB/PI 3516

RECORRIDO(A): MARIA ELIANE DE SOUZA MARQUES

ADVOGADO(A): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA oab pi 7022

22. RECURSO Nº 0801947-73.2018.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇAO Nº 0801947-73.2018.8.18.0123, AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTAS C/C DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC)

JUIZ-RELATOR: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO(A): FABIO DANILO BRITO DA SILVA - OAB PI17879-A

RECORRIDO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ - OAB RJ94228-A

23. RECURSO Nº 0800431-82.2018.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800431-82.2018.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): JUSTINO ANTÔNIO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 13166)

24. RECURSO Nº 0801119-43.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801119-43.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: ALAIDE DA CONCEIÇÃO SOUSA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A,

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

25. RECURSO Nº 0800004-89.2018.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800004-89.2018.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SABINO

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA - OAB PI8053-A

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB PE28490-A

26. RECURSO Nº 0000291-18.2017.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000291-18.2017.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB PE21233-A

RECORRIDO(A): MARIA DO ROSARIO SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB PI4027-A E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - OAB PI11570-A

Visto: / / 2021.

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar

Juiz de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora da Secretaria

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.003317-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO CÍVEL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2019.0001.000080-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO CÍVEL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006679-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI12400)
REQUERIDO: JHULYA VITÓRYA COSTA OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE (PI004241)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007693-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE16983)
APELADO: AQUILES NEREU SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de setembro de 2021.
FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.008656-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MARCOS GOOLDYS LOPES ROCHA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI-SEADPREV E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL