Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0821098-37.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
ASSUNTO(S): [Compromisso]
REQUERENTE: EULALIA FRANCISCA SOARES
REQUERIDO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

3. Satisfeitas as formalidades legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto inicial de ID 6013131, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.4. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC 2015.5. Sem custas.6. Em louvor ao princípio da instrumentalidade, CÓPIA DESTA SENTENÇA, SERVIRÁ DE DOCUMENTO HÁBIL AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de procedimento cujo deslinde se deu sob o pálio da transação.Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.teresina-PI, 19 de setembro de 2019.Virgílio Madeira Martins Filho Juiz(a) Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: PABLU SOUSA DE CARVALHO e MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALVES.

PABLU SOUSA DE CARVALHO - é de estado civil SOLTEIRO(A), de profissão LAVRADOR(A), natural de JOAQUIM PIRES-PI, nasceu em JOAQUIM PIRES-PI, nascido(a) em 11 de Junho de 1995, residente e domiciliado(a) RUA CHAGAS COSTA N° 1048, URBANO, JOAQUIM PIRES-PI, telefone: 086981718971, filho(a) de PAULO JOSÉ DE SOUSA FRANÇA e ALINE DE SOUSA DE CARVALHO.
MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALVES - é de estado civil SOLTEIRA(O), de profissão LAVRADOR(A), natural de JOAQUIM PIRES-PI, nasceu em JOAQUIM PIRES-PI, nascido(a) em 02 de Junho de 2001, residente e domiciliado(a) RUA CHAGAS COSTA N° 1048, URBANO, JOAQUIM PIRES-PI, telefone: 086981682197, filho(a) de FRANCISCO ALFREDO ALVES e MARIA EDILEUZA DA CONCEIÇÃO.
E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

JOAQUIM PIRES, PI, 20 de Agosto de 2021.
________________________________________
LEYLANE EMANUELLE ARAÚJO DE CARVALHO
OFICIALA

PROCESSO Nº: 0825596-79.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
ASSUNTO(S): [Arras ou Sinal]
REQUERENTE: SPE LASTRO QUATORZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

3. Satisfeitas as formalidades legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de acordo ID 6348250, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.4. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c o art. 487, incios III, alínea "b" do CPC 2015.5. Sem custas.6. Em louvor ao princípio da instrumentalidade, CÓPIA DESTA SENTENÇA, SERVIRÁ DE DOCUMENTO HÁBIL AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de procedimento cujo deslinde se deu sob o pálio da transação.Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.teresina-PI, 2 de outubro de 2019.Virgílio Madeira Martins Filho Juiz(a) Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina