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21 / 2019
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O presente termo objetiva a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os convenentes, bem como a formalização de cessão/disposição de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo de seus quadros, com ônus ou em regime de reciprocidade.
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Município De Teresina Pi
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31/12/2020
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Expirado
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19 / 2019
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Cessão de servidores.
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Município De Paulistana
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09/04/2024
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Expirado
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18 / 2019
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O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a adoção de providência no sentido de realizar satisfatoriamente as semanas do programa justiça pela paz em casa, nos anos de 2019 e 2020.
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Defensoria Pública Do Estado Do Piauí
Ministério Público Do Estado Do Piauí
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22/01/2023
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Expirado
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14 / 2019
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Cessão de servidor.
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Município De Curimatá
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28/02/2024
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Expirado
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13 / 2019
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Cessão de servidores,
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Tribunal Regional Federal Da 5º Região
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13/03/2024
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Expirado
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128 / 2019
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Cessão de servidor.
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Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
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09/01/2021
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Expirado
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060 / 2019
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Fornecimento de passagens para o transporte nos ônibus urbanos a serem utilizados por apenados liberados do sistema prisional,após audiência admonitória e pessoas soltas na audiência de custódia, no âmbito do município de teresina.
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Sindicato Das Empresas De Transportes De Teresina
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16/12/2022
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Expirado
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059 / 2019
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Concessão de estágio não - obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
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Faculdade Maurício De Nassau Unidade Parnaíba
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10/01/2025
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Ativo
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058 / 2019
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Concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competência próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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Faculdade Maurício De Nassau Unidade Parnaíba
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10/01/2025
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Ativo
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057 / 2019
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Estágio obrigatório.
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I Cev Instituição De Ensino Superior.
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07/01/2025
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Ativo
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055 / 2019
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Regulamentar os termos e condições para que o tribunal de justiça do estado do piauí integre o conselho dos tribunais de justiça.
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Conselho Dos Tribunais De Justiça
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02/10/2020
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Expirado
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054 / 2019
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Concessão de estágio não-obrigatório ais alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
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I Cev Instituição De Ensino Superior.
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04/11/2024
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Expirado
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048 / 2019
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cessão de uso gratuito de imóvel(parcial).
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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15/08/2029
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Ativo
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046 / 2019
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município De Acauã Pi
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26/09/2024
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Expirado
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043 / 2019
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Prorrogação de descontos facultativos em folha de pagamento, no limite máximo de 30%, estipulado no art. 11 da portaria 599/2007, dos valores devidos pelos beneficiários, a título de empréstimos, aquisições, despesas, servidores do tribunal de justiça e associados da anajus-pi na forma de consignação.
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Associação Dos Servidores Das Carreiras De Analista E Técnico Do Poder Judiciário Do Piauí Anajus Pi
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30/08/2024
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Expirado
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042 / 2019
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Concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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Centro Universitario Uninovafapi
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24/06/2024
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Expirado
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041 / 2019
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a cessão/disposição de servidores.
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Município De Lagoa Alegre
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25/06/2024
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Expirado
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038 / 2019
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Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do escritório social no estado do piauí.
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Conselho Nacional De Justiça.
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16/12/2024
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Ativo
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038 / 2019
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O presente convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento do tribunal de justiça com antecipação do pagamento da 1º parcela (maio/2019) da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do poder judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2º parcela (dezembro/2019), tendo em vista que compete a fundação piauí previdência a concessão dos benefícios previstos em lei, na forma do art.2º, ii, da lei estadual nº 6.910/2016.
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Fundação Piauí Previdência
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13/05/2020
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Expirado
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036 / 2019
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município Pedro Ii Pi
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01/08/2024
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Expirado
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035 / 2019
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O presente termo por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados,bem como permitir a cessão/disposição de servidores.
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Município De São Felix Do Piauí
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07/05/2024
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Expirado
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034 / 2019
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa,com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores. a disposição dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como à lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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10/01/2024
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Expirado
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032 / 2019
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores. a disposição dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como à lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Município De Joaquim Pires Pi.
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17/04/2024
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Expirado
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031 / 2019
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores
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Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará
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14/05/2024
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Expirado
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030 / 2019
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O presente convênio tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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Faculdade Estácio Teresina
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24/04/2023
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Expirado
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