Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/05/2025
Data da Sessão
05/05/2025
Processos em Pauta
1
Processos
| Ordem | Classe | Processo | Relator | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0754668-96.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | Não Julgado |