Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025
Data da Sessão
05/05/2025
Processos em Pauta
162

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-65.2020.8.18.0144 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0001325-90.2019.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0826408-53.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0000599-41.2014.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0827614-34.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0000588-02.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0000060-45.2018.8.18.0040 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0803621-28.2021.8.18.0076 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0002095-95.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0800209-56.2023.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0801124-03.2023.8.18.0066 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0800473-86.2022.8.18.0039 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0807473-30.2023.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0804434-56.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0808663-89.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0802134-59.2024.8.18.0030 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0000085-60.2018.8.18.0104 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0808994-71.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
19 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801236-33.2021.8.18.0036 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0803324-59.2021.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
21 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800625-28.2024.8.18.0084 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0002165-50.2019.8.18.0172 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0762722-17.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0004023-52.2018.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0001422-82.2013.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0824809-45.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001422-66.2005.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000239-11.2013.8.18.0086 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0839050-53.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001148-23.2019.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0808115-66.2024.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0801121-20.2023.8.18.0043 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0828798-59.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0800290-76.2023.8.18.0073 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0811197-40.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
36 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0761510-58.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0800173-63.2024.8.18.0069 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000186-73.2020.8.18.0057 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0808789-08.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0848301-32.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0805697-90.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0004415-21.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0001026-92.2019.8.18.0033 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0014496-44.2011.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0000251-06.2012.8.18.0039 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0800596-72.2023.8.18.0064 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0806678-55.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0806377-29.2022.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0800918-86.2022.8.18.0045 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0803565-24.2023.8.18.0076 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0801275-16.2021.8.18.0073 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0810410-11.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0800120-18.2024.8.18.0058 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0000042-32.2018.8.18.0102 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0800401-53.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0855752-45.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
57 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000122-75.2020.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0804115-28.2021.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0801330-15.2022.8.18.0078 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0000067-13.2016.8.18.0103 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0834507-41.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0000387-70.2018.8.18.0078 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0801433-85.2021.8.18.0036 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0009754-97.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0002423-25.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0846252-18.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0000014-78.2006.8.18.0104 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0000086-67.2020.8.18.0074 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0800405-72.2022.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0003850-57.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0004347-42.2018.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0000181-11.2020.8.18.0135 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0801001-41.2022.8.18.0033 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0804398-27.2021.8.18.0039 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0001044-53.2018.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0007770-10.2018.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000156-50.2020.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0819919-92.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0801814-20.2022.8.18.0049 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800116-93.2024.8.18.0053 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
81 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0759097-72.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0000263-41.2017.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0838699-17.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0800636-34.2023.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0803219-34.2023.8.18.0089 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0823030-55.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0857604-70.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0003578-41.2016.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000753-56.2018.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003843-65.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
91 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801849-92.2023.8.18.0162 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
92 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0004998-06.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000291-36.2019.8.18.0073 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0816486-85.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0862700-66.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
96 APELAÇÃO CRIMINAL 0800879-41.2022.8.18.0061 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0801423-64.2023.8.18.0135 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0001633-62.2015.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0000056-76.2014.8.18.0095 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0000087-96.2019.8.18.0103 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
101 APELAÇÃO CRIMINAL 0800368-80.2023.8.18.0102 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0807379-46.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
103 APELAÇÃO CRIMINAL 0004904-58.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0801019-91.2021.8.18.0067 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
105 APELAÇÃO CRIMINAL 0833233-08.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0000291-08.2018.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0000376-53.2017.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0000052-72.2018.8.18.0071 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0851341-22.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0828462-21.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0807174-80.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
112 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0846415-95.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0801339-46.2023.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
114 APELAÇÃO CRIMINAL 0800857-82.2022.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
115 APELAÇÃO CRIMINAL 0000552-15.2019.8.18.0036 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0003309-24.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
117 APELAÇÃO CRIMINAL 0019751-80.2011.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0801177-55.2021.8.18.0065 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0000462-49.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003562-12.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0800859-52.2023.8.18.0049 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0802382-42.2021.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0000167-86.2012.8.18.0109 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000107-15.2020.8.18.0051 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
125 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0766261-88.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
126 APELAÇÃO CRIMINAL 0000385-43.2003.8.18.0073 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
127 APELAÇÃO CRIMINAL 0800767-73.2024.8.18.0135 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
128 APELAÇÃO CRIMINAL 0000934-21.2018.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0800937-18.2022.8.18.0102 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0000046-43.2018.8.18.0046 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0808015-75.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0800936-09.2023.8.18.0034 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0805411-76.2023.8.18.0076 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0802443-45.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
135 APELAÇÃO CRIMINAL 0803622-89.2023.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
136 APELAÇÃO CRIMINAL 0800909-43.2021.8.18.0051 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
137 APELAÇÃO CRIMINAL 0004916-72.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
138 APELAÇÃO CRIMINAL 0804048-22.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
139 APELAÇÃO CRIMINAL 0839533-88.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
140 APELAÇÃO CRIMINAL 0000203-02.2020.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
141 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750971-96.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0750572-67.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
143 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752965-62.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
144 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0767838-04.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
145 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754222-25.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
146 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754515-92.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
147 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0766156-14.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
148 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753653-24.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
149 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754145-16.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
150 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754365-14.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
151 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754346-08.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
152 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0767765-32.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
153 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751890-85.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
154 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751000-49.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
155 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752672-92.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
156 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750078-08.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
157 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752796-75.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
158 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754681-27.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
159 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753767-60.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
160 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754312-33.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
161 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0768477-22.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
162 HABEAS CORPUS CÍVEL 0753781-44.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado