Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão 12/06/2024 à 19/06/2024
Data da Sessão
12/06/2024
Processos em Pauta
177

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0023692-23.2018.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
2 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000291-55.2019.8.18.0099 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
3 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800244-74.2021.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
4 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800763-72.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
5 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802860-67.2022.8.18.0009 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
6 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800759-32.2023.8.18.0103 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
7 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801194-53.2021.8.18.0013 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
8 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801716-36.2021.8.18.0060 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
9 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801875-64.2023.8.18.0009 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
10 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800744-41.2022.8.18.0057 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
11 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000067-56.2013.8.18.0058 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
12 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0017003-26.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
13 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001002-91.2018.8.18.0100 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
14 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0800952-63.2022.8.18.0109 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
15 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800343-38.2022.8.18.0026 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
16 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800452-86.2017.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
17 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803460-90.2020.8.18.0031 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
18 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800945-71.2020.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
19 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011571-68.2019.8.18.0084 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
20 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000219-91.2015.8.18.0072 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
21 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801012-85.2023.8.18.0146 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
22 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800361-59.2022.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
23 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800682-75.2020.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
24 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800689-47.2023.8.18.0060 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
25 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011397-36.2018.8.18.0006 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
26 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803845-23.2022.8.18.0078 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
27 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800288-75.2023.8.18.0051 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
28 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800064-68.2023.8.18.0171 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
29 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800324-66.2021.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
30 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800621-21.2021.8.18.0011 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
31 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000319-46.2015.8.18.0072 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
32 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0028315-33.2018.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
33 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800024-60.2020.8.18.0052 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
34 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800865-19.2022.8.18.0009 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
35 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800606-97.2019.8.18.0051 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
36 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000458-57.2017.8.18.0062 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
37 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802018-58.2022.8.18.0051 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
38 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000679-77.2012.8.18.0074 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
39 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802369-49.2020.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
40 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800619-27.2023.8.18.0061 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
41 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802081-08.2022.8.18.0076 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
42 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802081-04.2020.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
43 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021769-25.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
44 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0023785-49.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
45 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0026546-53.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
46 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801395-68.2021.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
47 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000881-57.2016.8.18.0060 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
48 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800377-57.2021.8.18.0055 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
49 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801359-53.2023.8.18.0103 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
50 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800083-27.2023.8.18.0122 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
51 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800500-58.2019.8.18.0109 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
52 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800600-87.2023.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
53 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800972-20.2021.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0800163-02.2021.8.18.0141 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
55 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800577-20.2022.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
56 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800809-42.2022.8.18.0055 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
57 APELAÇÃO CÍVEL 0000143-15.2015.8.18.0057 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
58 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800145-90.2024.8.18.0103 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
59 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800382-10.2020.8.18.0057 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
60 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800594-85.2020.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
61 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800883-28.2023.8.18.0131 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
62 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800459-45.2022.8.18.0155 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
63 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802510-84.2022.8.18.0169 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
64 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801407-05.2022.8.18.0149 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
65 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805749-56.2021.8.18.0032 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
66 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800325-11.2023.8.18.0146 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
67 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800463-13.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
68 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802093-17.2023.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
69 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804096-66.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
70 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801018-02.2022.8.18.0155 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
71 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800530-75.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
72 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802090-31.2020.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
73 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800910-45.2022.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
74 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800106-80.2021.8.18.0109 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
75 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800195-56.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
76 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800562-88.2022.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
77 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800675-75.2022.8.18.0132 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
78 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801900-02.2023.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
79 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800669-61.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
80 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011794-61.2019.8.18.0006 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
81 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801355-63.2022.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
82 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800102-93.2021.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
83 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010070-22.2019.8.18.0006 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
84 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801121-47.2022.8.18.0013 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
85 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801709-63.2020.8.18.0162 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
86 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801907-06.2022.8.18.0009 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
87 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801671-74.2021.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
88 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801681-21.2021.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
89 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801170-23.2021.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
90 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801928-57.2020.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
91 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001042-33.2017.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
92 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0003566-21.2016.8.18.0033 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
93 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801046-42.2022.8.18.0034 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
94 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0033442-49.2018.8.18.0001 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
95 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800148-34.2020.8.18.0055 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
96 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0013177-20.2019.8.18.0024 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
97 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802549-50.2022.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
98 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803589-36.2022.8.18.0028 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
99 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000335-96.2012.8.18.0074 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
100 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803802-14.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
101 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802308-45.2022.8.18.0028 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
102 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800690-31.2023.8.18.0028 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
103 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800935-43.2023.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
104 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801261-03.2023.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
105 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801627-76.2022.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
106 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802547-80.2022.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
107 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802485-39.2023.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
108 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802506-16.2022.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
109 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800755-91.2022.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
110 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800192-50.2023.8.18.0119 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
111 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801158-91.2022.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
112 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800456-59.2023.8.18.0057 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
113 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800384-21.2023.8.18.0171 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
114 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800960-11.2023.8.18.0075 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
115 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011071-18.2019.8.18.0014 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
116 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802434-46.2020.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
117 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804317-54.2020.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
118 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802199-74.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
119 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800356-20.2020.8.18.0119 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
120 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803187-82.2023.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
121 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800513-49.2023.8.18.0131 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
122 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801656-10.2023.8.18.0152 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
123 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801807-63.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
124 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800509-73.2023.8.18.0046 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
125 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801154-69.2021.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
126 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800914-33.2019.8.18.0052 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
127 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803129-21.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
128 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801115-64.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
129 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800648-44.2023.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
130 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803132-73.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
131 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800550-76.2023.8.18.0131 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
132 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802621-75.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
133 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804311-41.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
134 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0029341-03.2017.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
135 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803083-32.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
136 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800291-82.2022.8.18.0142 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
137 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801347-21.2021.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
138 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802861-64.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
139 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804144-25.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
140 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804192-42.2023.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
141 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801008-66.2020.8.18.0077 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
142 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800744-02.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
143 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804438-76.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
144 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801996-15.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
145 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800901-84.2021.8.18.0142 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
146 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800244-46.2023.8.18.0119 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
147 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800993-50.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
148 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012938-15.2014.8.18.0081 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
149 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801614-22.2022.8.18.0046 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
150 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800598-35.2023.8.18.0131 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
151 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802476-90.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
152 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800431-49.2022.8.18.0132 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
153 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801413-30.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
154 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801957-43.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
155 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800799-59.2021.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
156 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803813-04.2023.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
157 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801446-07.2023.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
158 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802403-55.2021.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
159 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800631-60.2021.8.18.0142 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
160 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800025-40.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
161 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800197-26.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
162 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802032-37.2023.8.18.0009 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
163 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800293-34.2023.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
164 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801483-49.2022.8.18.0013 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
165 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805326-45.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
166 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801684-39.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
167 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800452-17.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
168 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800574-45.2022.8.18.0162 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
169 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0022503-10.2018.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
170 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802192-78.2020.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
171 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800941-43.2022.8.18.0009 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
172 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801173-41.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
173 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800717-80.2023.8.18.0103 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
174 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802066-57.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
175 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800829-93.2022.8.18.0132 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
176 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801752-92.2023.8.18.0162 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
177 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800449-82.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal