Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Criminal - 14/06/2024 a 21/06/2024
Data da Sessão
14/06/2024
Processos em Pauta
114

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0857333-95.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000267-37.2019.8.18.0128 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0000265-57.2018.8.18.0078 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
4 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0750571-19.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0000359-76.2016.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
6 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803898-14.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0001037-83.2017.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0001843-45.2017.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0800054-90.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0000026-67.2010.8.18.0067 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
11 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0761010-26.2023.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0004760-21.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0001120-44.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0800846-57.2021.8.18.0135 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
15 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0750211-84.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0800429-89.2021.8.18.0043 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0000226-68.2018.8.18.0043 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0000645-32.2017.8.18.0073 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0000396-23.2020.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0000198-79.2013.8.18.0042 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0000289-57.2019.8.18.0076 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0804550-94.2021.8.18.0065 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
23 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800167-80.2023.8.18.0040 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0750906-72.2023.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0802211-02.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0803258-39.2022.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0803615-19.2022.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0000084-83.2014.8.18.0082 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0003660-94.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0001683-40.2019.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0001819-76.2017.8.18.0073 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0000776-83.2015.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
33 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000193-20.2019.8.18.0051 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
34 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000228-21.2020.8.18.0026 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Não Julgado
35 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801941-18.2022.8.18.0029 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0001299-82.2016.8.18.0031 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0804314-26.2021.8.18.0039 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0800106-45.2021.8.18.0056 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
39 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004188-48.2012.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000577-85.2015.8.18.0030 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Não Julgado
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0800134-07.2023.8.18.0100 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0001255-23.2019.8.18.0172 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0805300-98.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0804594-14.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0002217-49.2017.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0803934-84.2022.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0003127-72.2019.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0804755-28.2021.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000131-06.2020.8.18.0128 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Não Julgado
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0820960-65.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0000472-95.2017.8.18.0044 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0029768-39.2015.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0000006-57.2019.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0023961-48.2009.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
55 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812752-92.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0801309-49.2023.8.18.0031 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0000431-06.2010.8.18.0067 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0812161-96.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0001575-74.2020.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0000059-24.2018.8.18.0052 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0000180-82.2020.8.18.0084 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0000770-20.2018.8.18.0055 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0801836-66.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0822281-04.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0000959-04.2017.8.18.0032 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
66 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0854614-43.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0007344-03.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0816578-97.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0011270-60.2013.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0802557-50.2023.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0016723-36.2013.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0000111-49.2012.8.18.0078 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0002232-78.2016.8.18.0088 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0000101-22.2018.8.18.0069 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0801802-79.2021.8.18.0036 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0000149-81.2018.8.18.0068 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
77 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007027-63.2019.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0800299-61.2023.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0000094-86.2005.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0800277-70.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0800433-31.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0828973-19.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0804963-15.2021.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0801420-23.2020.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0000335-47.2020.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0000015-74.2020.8.18.0071 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
87 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804216-92.2022.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0854451-29.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0006196-54.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0804221-84.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0000281-88.2016.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0008515-92.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0801073-32.2021.8.18.0043 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Julgado
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0801288-10.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0847910-77.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
96 APELAÇÃO CRIMINAL 0000008-14.2020.8.18.0029 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
97 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752889-72.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
98 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753778-26.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
99 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754372-40.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
100 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754405-30.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
101 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755668-97.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
102 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755600-50.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755669-82.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753972-26.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
105 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754299-68.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755117-20.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
107 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755299-06.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
108 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755568-45.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
109 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755291-29.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
110 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752574-44.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
111 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752205-50.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Julgado
112 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755724-33.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
113 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756482-12.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado
114 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755551-09.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Julgado