Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 26/09/2025 a 03/10/2025
Data da Sessão
26/09/2025
Processos em Pauta
187

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000721-46.2017.8.18.0044 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0802586-33.2021.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
3 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0754554-89.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0830215-13.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0012230-50.2012.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0002781-24.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0803521-20.2022.8.18.0050 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0853956-82.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
9 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012035-26.2016.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0800249-38.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0823233-80.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0855507-97.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0807006-48.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006818-94.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0762245-91.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
16 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0030098-46.2009.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0850386-88.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0814996-91.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808168-11.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
20 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000642-38.2019.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800646-10.2023.8.18.0061 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0861943-38.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0000757-40.2020.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0816206-80.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0801350-96.2021.8.18.0027 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0800600-83.2022.8.18.0084 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0802294-04.2021.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0802528-37.2022.8.18.0030 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0005045-48.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001099-94.2015.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0002127-37.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0800360-58.2021.8.18.0075 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0849879-30.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0000272-77.2020.8.18.0046 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0801494-32.2024.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0800704-37.2022.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0814841-20.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0850959-92.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0022207-84.2006.8.18.0008 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0800479-48.2022.8.18.0054 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
41 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006346-30.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0005392-52.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
43 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0752797-60.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
44 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0760241-47.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000380-68.2018.8.18.0049 Gabinete Nº 22
46 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0758801-16.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801210-94.2023.8.18.0026 Gabinete Nº 22
49 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800888-19.2024.8.18.0033 Gabinete Nº 22
50 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024862-74.2013.8.18.0140 Gabinete Nº 22
51 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0757050-91.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800465-78.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22
53 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758324-90.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
54 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756376-16.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
55 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0851013-29.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
56 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000789-14.2008.8.18.0140 Gabinete Nº 22
57 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802812-71.2024.8.18.0031 Gabinete Nº 22
58 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800676-09.2021.8.18.0031 Gabinete Nº 22
59 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000553-76.2017.8.18.0098 Gabinete Nº 22
60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000786-96.2019.8.18.0100 Gabinete Nº 22
61 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808046-95.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
62 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0839633-43.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
63 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000388-94.2018.8.18.0065 Gabinete Nº 22
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000167-27.2020.8.18.0135 Gabinete Nº 22
65 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0851772-90.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0855707-70.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0018751-69.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0001322-04.2017.8.18.0060 Gabinete Nº 22
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0006502-81.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0802978-11.2023.8.18.0073 Gabinete Nº 22
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0800810-24.2023.8.18.0077 Gabinete Nº 22
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0806388-41.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0000625-74.2020.8.18.0028 Gabinete Nº 22
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0808394-52.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
75 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805618-48.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0800524-87.2023.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000218-96.2020.8.18.0051 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0850904-44.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0000126-98.2019.8.18.0069 Gabinete Nº 22
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0004870-20.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0002657-75.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0833882-75.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0850306-90.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0000646-78.2015.8.18.0140 Gabinete Nº 22
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0004257-34.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003681-41.2018.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0801409-94.2021.8.18.0056 Gabinete Nº 22
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0803450-09.2021.8.18.0032 Gabinete Nº 22
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0801115-43.2023.8.18.0033 Gabinete Nº 22
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0801853-94.2024.8.18.0033 Gabinete Nº 22
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0800429-28.2021.8.18.0031 Gabinete Nº 22
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0803158-25.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0008042-04.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0801452-47.2023.8.18.0028 Gabinete Nº 22
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0801703-37.2021.8.18.0060 Gabinete Nº 22
96 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0829764-56.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0837330-85.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
98 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0850989-30.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
99 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800048-43.2023.8.18.0033 Gabinete Nº 22
100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0806326-93.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
101 APELAÇÃO CRIMINAL 0816155-64.2025.8.18.0140 Gabinete Nº 22
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0821562-51.2025.8.18.0140 Gabinete Nº 22
103 APELAÇÃO CRIMINAL 0811356-75.2025.8.18.0140 Gabinete Nº 22
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0008454-66.2017.8.18.0140 Gabinete Nº 22
105 APELAÇÃO CRIMINAL 0821868-59.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0801250-57.2022.8.18.0076 Gabinete Nº 22
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0029951-44.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0801834-65.2022.8.18.0031 Gabinete Nº 22
109 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009081-70.2017.8.18.0140 Gabinete Nº 22
110 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001428-12.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22
111 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803318-13.2025.8.18.0031 Gabinete Nº 22
112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800460-79.2021.8.18.0053 Gabinete Nº 22
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0827959-63.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000352-94.2015.8.18.0085 Gabinete Nº 22
115 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-23.2020.8.18.0061 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0806965-50.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
117 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0847988-37.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0023438-89.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0801315-15.2023.8.18.0077 Gabinete Nº 22
120 APELAÇÃO CRIMINAL 0830537-67.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0003240-04.2015.8.18.0031 Gabinete Nº 22
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0851679-30.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0800301-02.2021.8.18.0033 Gabinete Nº 22
124 APELAÇÃO CRIMINAL 0841570-88.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
125 APELAÇÃO CRIMINAL 0800916-21.2023.8.18.0033 Gabinete Nº 22
126 APELAÇÃO CRIMINAL 0802448-67.2022.8.18.0032 Gabinete Nº 22
127 APELAÇÃO CRIMINAL 0801598-94.2024.8.18.0047 Gabinete Nº 22
128 APELAÇÃO CRIMINAL 0801276-04.2024.8.18.0135 Gabinete Nº 22
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0031015-89.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0806768-32.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0830180-87.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0000060-38.2019.8.18.0031 Gabinete Nº 22
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0800763-79.2024.8.18.0056 Gabinete Nº 22
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0801484-95.2023.8.18.0046 Gabinete Nº 22
135 APELAÇÃO CRIMINAL 0000157-65.2018.8.18.0098 Gabinete Nº 22
136 APELAÇÃO CRIMINAL 0800861-25.2021.8.18.0103 Gabinete Nº 22
137 APELAÇÃO CRIMINAL 0800514-22.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22
138 APELAÇÃO CRIMINAL 0802601-45.2023.8.18.0039 Gabinete Nº 22
139 APELAÇÃO CRIMINAL 0836696-55.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
140 APELAÇÃO CRIMINAL 0800120-04.2022.8.18.0053 Gabinete Nº 22
141 APELAÇÃO CRIMINAL 0001510-77.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
142 APELAÇÃO CRIMINAL 0000546-37.2013.8.18.0062 Gabinete Nº 22
143 APELAÇÃO CRIMINAL 0804538-51.2022.8.18.0031 Gabinete Nº 22
144 APELAÇÃO CRIMINAL 0845570-29.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
145 APELAÇÃO CRIMINAL 0012937-28.2006.8.18.0140 Gabinete Nº 22
146 APELAÇÃO CRIMINAL 0832008-21.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
147 APELAÇÃO CRIMINAL 0804011-65.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
148 APELAÇÃO CRIMINAL 0824178-04.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
149 APELAÇÃO CRIMINAL 0010521-48.2010.8.18.0140 Gabinete Nº 22
150 APELAÇÃO CRIMINAL 0004578-11.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
151 APELAÇÃO CRIMINAL 0802599-18.2022.8.18.0037 Gabinete Nº 22
152 APELAÇÃO CRIMINAL 0850203-54.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
153 APELAÇÃO CRIMINAL 0801949-85.2021.8.18.0075 Gabinete Nº 22
154 APELAÇÃO CRIMINAL 0800732-60.2023.8.18.0067 Gabinete Nº 22
155 APELAÇÃO CRIMINAL 0017060-54.2015.8.18.0140 Gabinete Nº 22
156 APELAÇÃO CRIMINAL 0801667-57.2023.8.18.0049 Gabinete Nº 22
157 APELAÇÃO CRIMINAL 0003334-37.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22
158 APELAÇÃO CRIMINAL 0016944-87.2011.8.18.0140 Gabinete Nº 22
159 APELAÇÃO CRIMINAL 0000276-42.2012.8.18.0096 Gabinete Nº 22
160 APELAÇÃO CRIMINAL 0802134-88.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
161 APELAÇÃO CRIMINAL 0800974-10.2021.8.18.0028 Gabinete Nº 22
162 APELAÇÃO CRIMINAL 0000973-63.2018.8.18.0028 Gabinete Nº 22
163 APELAÇÃO CRIMINAL 0800548-83.2022.8.18.0053 Gabinete Nº 22
164 APELAÇÃO CRIMINAL 0002451-10.2012.8.18.0031 Gabinete Nº 22
165 APELAÇÃO CRIMINAL 0826883-09.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
166 APELAÇÃO CRIMINAL 0002997-19.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
167 APELAÇÃO CRIMINAL 0800011-92.2023.8.18.0040 Gabinete Nº 22
168 APELAÇÃO CRIMINAL 0000129-95.2020.8.18.0076 Gabinete Nº 22
169 APELAÇÃO CRIMINAL 0000536-46.2016.8.18.0075 Gabinete Nº 22
170 APELAÇÃO CRIMINAL 0801511-26.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
171 APELAÇÃO CRIMINAL 0030075-56.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
172 APELAÇÃO CRIMINAL 0022926-82.2011.8.18.0140 Gabinete Nº 22
173 APELAÇÃO CRIMINAL 0855922-17.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
174 APELAÇÃO CRIMINAL 0856114-76.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
175 APELAÇÃO CRIMINAL 0801784-12.2023.8.18.0061 Gabinete Nº 22
176 APELAÇÃO CRIMINAL 0000108-90.2018.8.18.0076 Gabinete Nº 22
177 APELAÇÃO CRIMINAL 0810603-26.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
178 APELAÇÃO CRIMINAL 0828169-17.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
179 APELAÇÃO CRIMINAL 0852698-37.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
180 APELAÇÃO CRIMINAL 0800760-20.2024.8.18.0026 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
181 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000057-47.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
182 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0834625-80.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
183 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801147-97.2022.8.18.0028 Gabinete Nº 22
184 APELAÇÃO CRIMINAL 0807883-88.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
185 APELAÇÃO CRIMINAL 0803301-11.2024.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
186 APELAÇÃO CRIMINAL 0001122-43.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
187 APELAÇÃO CRIMINAL 0021451-52.2015.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
188 APELAÇÃO CRIMINAL 0000018-77.2019.8.18.0131 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO