Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 15/09/2025
Data da Sessão
15/09/2025
Processos em Pauta
3
Processos
| Ordem | Classe | Processo | Relator | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0761230-92.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | |
| 2 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0707428-87.2018.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | |
| 3 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0754182-43.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |