Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025
Data da Sessão
05/09/2025
Processos em Pauta
147

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0814079-04.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000025-33.2013.8.18.0114 Gabinete Nº 22
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0850913-40.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0028671-38.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0800694-27.2022.8.18.0053 Gabinete Nº 22
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0024062-80.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0821917-03.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0800692-18.2022.8.18.0066 Gabinete Nº 22
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0818668-44.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0000680-47.2019.8.18.0032 Gabinete Nº 22
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0801596-46.2022.8.18.0031 Gabinete Nº 22
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0842982-20.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0000424-04.2017.8.18.0088 Gabinete Nº 22
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800026-67.2023.8.18.0038 Gabinete Nº 22
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021209-93.2015.8.18.0140 Gabinete Nº 22
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0801620-61.2022.8.18.0100 Gabinete Nº 22
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800283-73.2023.8.18.0109 Gabinete Nº 22
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0807927-10.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
19 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027801-90.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0009452-10.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0830734-56.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0019301-69.2013.8.18.0140 Gabinete Nº 22
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0802177-91.2023.8.18.0042 Gabinete Nº 22
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0801029-47.2021.8.18.0064 Gabinete Nº 22
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0820779-93.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0815814-72.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0845971-28.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0816741-38.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0802175-28.2023.8.18.0073 Gabinete Nº 22
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0830109-17.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0807259-36.2023.8.18.0032 Gabinete Nº 22
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0000387-17.2018.8.18.0031 Gabinete Nº 22
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0801765-64.2021.8.18.0032 Gabinete Nº 22
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0003478-11.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0809909-57.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0812018-10.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0836608-22.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0764569-54.2024.8.18.0000 Gabinete Nº 22
39 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756479-23.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0805961-44.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
41 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000263-40.2018.8.18.0029 Gabinete Nº 22
42 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0032243-02.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
43 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000063-03.2014.8.18.0052 Gabinete Nº 22
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0000005-26.2020.8.18.0040 Gabinete Nº 22
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0000817-40.2016.8.18.0030 Gabinete Nº 22
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0801852-14.2023.8.18.0076 Gabinete Nº 22
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0818783-60.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0000239-92.2019.8.18.0088 Gabinete Nº 22
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000300-89.2018.8.18.0054 Gabinete Nº 22
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000442-76.2017.8.18.0071 Gabinete Nº 22
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0000238-42.2019.8.18.0045 Gabinete Nº 22
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0800669-25.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0800979-15.2024.8.18.0032 Gabinete Nº 22
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0803325-16.2023.8.18.0050 Gabinete Nº 22
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0800246-94.2024.8.18.0114 Gabinete Nº 22
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0856806-75.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0002745-59.2012.8.18.0032 Gabinete Nº 22
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0831487-08.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0805579-50.2022.8.18.0032 Gabinete Nº 22
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0028511-86.2009.8.18.0140 Gabinete Nº 22
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0003750-39.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0820086-17.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0001259-59.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0803780-70.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0800441-52.2021.8.18.0060 Gabinete Nº 22
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0820610-77.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0000260-12.2016.8.18.0076 Gabinete Nº 22
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0805907-08.2023.8.18.0076 Gabinete Nº 22
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0810583-69.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0801326-31.2023.8.18.0049 Gabinete Nº 22
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0800974-30.2024.8.18.0052 Gabinete Nº 22
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0801090-60.2021.8.18.0078 Gabinete Nº 22
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0803882-53.2025.8.18.0140 Gabinete Nº 22
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0801908-85.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
75 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756310-36.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
76 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801212-43.2023.8.18.0033 Gabinete Nº 22
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000466-34.2020.8.18.0028 Gabinete Nº 22
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0802441-12.2021.8.18.0032 Gabinete Nº 22
79 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027047-90.2010.8.18.0140 Gabinete Nº 22
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0802716-17.2021.8.18.0078 Gabinete Nº 22
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0801182-68.2024.8.18.0034 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0801004-63.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0000228-92.2020.8.18.0067 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0803577-74.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0843978-47.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0850062-98.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0800915-13.2023.8.18.0073 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0000243-50.2012.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000023-14.2020.8.18.0051 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0008546-44.2017.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0862799-02.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0858773-92.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0800001-18.2024.8.18.0071 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0003749-20.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0003753-98.2017.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
96 APELAÇÃO CRIMINAL 0014368-48.2016.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0028676-60.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-02.2020.8.18.0068 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0006346-93.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0805086-05.2024.8.18.0032 Gabinete Nº 22
101 APELAÇÃO CRIMINAL 0825838-62.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0801032-40.2023.8.18.0061 Gabinete Nº 22
103 APELAÇÃO CRIMINAL 0825975-15.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0000012-51.2020.8.18.0029 Gabinete Nº 22
105 APELAÇÃO CRIMINAL 0806884-87.2022.8.18.0026 Gabinete Nº 22
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0802066-83.2022.8.18.0029 Gabinete Nº 22
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0000081-18.2013.8.18.0033 Gabinete Nº 22
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0802022-65.2022.8.18.0061 Gabinete Nº 22
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0000118-47.2019.8.18.0029 Gabinete Nº 22
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0000751-54.2016.8.18.0032 Gabinete Nº 22
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0800470-16.2023.8.18.0066 Gabinete Nº 22
112 APELAÇÃO CRIMINAL 0027286-89.2013.8.18.0140 Gabinete Nº 22
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0859167-02.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0752998-52.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
115 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758835-88.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
116 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803226-03.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
117 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000387-37.2016.8.18.0047 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0804963-42.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0804363-51.2022.8.18.0033 Gabinete Nº 22
120 APELAÇÃO CRIMINAL 0800227-57.2021.8.18.0029 Gabinete Nº 22
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0001151-18.2015.8.18.0060 Gabinete Nº 22
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0007155-35.2009.8.18.0140 Gabinete Nº 22
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0835320-39.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
124 APELAÇÃO CRIMINAL 0857151-12.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
125 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020027-72.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
126 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001911-76.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000153-65.2010.8.18.0047 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000160-15.2014.8.18.0048 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0832185-82.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0800718-66.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0000016-62.2019.8.18.0049 Gabinete Nº 22
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0857226-17.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0850549-68.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0803760-79.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
135 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755889-46.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
136 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758514-53.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
137 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759924-49.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
138 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760078-67.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
139 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760381-81.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
140 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760569-74.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
141 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756907-05.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
142 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756728-71.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
143 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755881-69.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
144 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757923-91.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
145 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 0759724-42.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
146 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760973-28.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
147 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759858-69.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO