Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025
Data da Sessão
05/09/2025
Processos em Pauta
144

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000109-23.2015.8.18.0095 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0800875-46.2021.8.18.0026 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0826501-79.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0000073-66.2014.8.18.0078 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0800343-17.2022.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0000012-85.2019.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0000185-84.2020.8.18.0026 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0003934-58.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0814956-75.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0000533-98.2017.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0839761-58.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0801332-20.2023.8.18.0152 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0000327-84.2017.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0800230-95.2021.8.18.0066 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0842632-61.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
16 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800359-77.2022.8.18.0030 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
17 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805250-04.2023.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
18 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801148-63.2024.8.18.0044 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0800964-97.2024.8.18.0112 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0801126-24.2022.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
21 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756497-44.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0833000-79.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802115-21.2024.8.18.0073 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
24 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801429-38.2023.8.18.0049 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0805548-72.2023.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
26 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0750592-58.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801311-34.2025.8.18.0068 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
28 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758391-55.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0009715-71.2014.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0757635-46.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
31 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756400-44.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
32 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0756494-89.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
33 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800304-83.2023.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0801975-43.2025.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0800730-15.2021.8.18.0050 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000458-34.2018.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0000409-22.2020.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0803079-29.2022.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0800018-70.2022.8.18.0056 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
40 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004698-44.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0802115-77.2022.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0000426-40.2020.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0800149-80.2023.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0801096-83.2023.8.18.0050 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0800992-38.2023.8.18.0100 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0850427-21.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
47 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0757189-43.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0756906-88.2023.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
49 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004293-42.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
50 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758547-43.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
51 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801274-83.2023.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
52 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0755877-32.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0853885-17.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000252-19.2020.8.18.0036 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0800026-38.2022.8.18.0059 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
56 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801764-14.2023.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
57 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004678-34.2012.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
58 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001173-87.2020.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
59 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000448-50.2015.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0800395-83.2022.8.18.0042 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000185-33.2017.8.18.0077 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
62 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000103-79.2018.8.18.0040 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0800684-74.2023.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000064-98.2010.8.18.0093 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0801415-83.2024.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0000324-36.2016.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
67 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029196-49.2016.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
68 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803736-24.2020.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
69 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801588-74.2024.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0819514-61.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
71 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000288-41.2019.8.18.0054 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0841239-38.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0800615-66.2021.8.18.0123 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
74 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000399-34.2010.8.18.0056 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
75 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000130-58.2020.8.18.0051 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800119-77.2022.8.18.0066 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
77 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000256-31.2013.8.18.0059 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
78 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0819224-12.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
79 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805053-23.2021.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0000050-86.2019.8.18.0065 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0840982-13.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0000176-37.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0021122-74.2014.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0801676-04.2022.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0804865-23.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
86 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009057-86.2010.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
87 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800271-71.2024.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0800802-35.2022.8.18.0060 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0855975-95.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0800224-02.2023.8.18.0072 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0800294-69.2021.8.18.0078 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0806106-65.2023.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800402-07.2020.8.18.0055 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0004016-89.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0800385-48.2022.8.18.0039 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
96 APELAÇÃO CRIMINAL 0001112-69.2019.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0802012-07.2021.8.18.0077 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0800442-55.2021.8.18.0054 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0030765-85.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0000395-49.2014.8.18.0058 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
101 APELAÇÃO CRIMINAL 0857286-24.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0801312-34.2021.8.18.0076 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
103 APELAÇÃO CRIMINAL 0000498-22.2017.8.18.0100 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0810056-15.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
105 APELAÇÃO CRIMINAL 0000955-26.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0004441-97.2012.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0753186-45.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0859699-73.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0800415-70.2024.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0800894-34.2022.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0017849-19.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
112 APELAÇÃO CRIMINAL 0000036-14.2019.8.18.0062 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0800134-61.2022.8.18.0061 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
114 APELAÇÃO CRIMINAL 0806082-74.2022.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
115 APELAÇÃO CRIMINAL 0000035-86.2013.8.18.0111 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0802205-61.2024.8.18.0030 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
117 APELAÇÃO CRIMINAL 0006050-71.2019.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0800826-25.2021.8.18.0084 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0801580-85.2021.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
120 APELAÇÃO CRIMINAL 0001320-89.2015.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
121 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758962-26.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
122 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760254-46.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
123 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760032-78.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
124 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754491-64.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
125 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758265-05.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
126 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759910-65.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
127 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759227-28.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
128 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756621-27.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
129 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758341-29.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
130 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759723-57.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
131 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759159-78.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
132 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758794-24.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
133 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759951-32.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
134 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759801-51.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
135 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759809-28.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
136 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758943-20.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
137 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760007-65.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
138 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758555-20.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
139 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755093-55.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
140 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758394-10.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
141 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757524-62.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
142 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756283-53.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
143 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758915-52.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
144 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755095-25.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO