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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10114 Fauna Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11822 Mineração Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11823 Reserva legal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11825 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10121 Desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10127 Vistoria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10129 Ocupação Temporária Não
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