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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
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