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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
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