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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
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