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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Sim
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