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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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