Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 247401-247425 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7709 Compensação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7703 Pagamento Não
Mostrando itens 247401-247425 do total de 485278