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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11270 Insubordinação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
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