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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não
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