Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Sim
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9636	Homicídio Simples	Não	Não
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9636	Homicídio Simples	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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