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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9636 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
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