Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 247126-247150 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Mostrando itens 247126-247150 do total de 485278