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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11103 Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
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