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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
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