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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
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