Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11862	Saneamento	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11862	Saneamento	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11862	Saneamento	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11862	Saneamento	Não	Sim
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	11862	Saneamento	Não	Sim
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11862	Saneamento	Não	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	11862	Saneamento	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11862	Saneamento	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11862	Saneamento	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11862	Saneamento	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11862	Saneamento	Não	Sim

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