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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
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