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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
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