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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
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