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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
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