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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
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