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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
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