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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10360 Concessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10334 Promoção Não
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