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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11853 Vigilância Sanitária e Epidemiológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11854 Saúde Mental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11855 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11856 Hospitais e Outras Unidades de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11856 Hospitais e Outras Unidades de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11857 Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
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