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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
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