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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9637 Homicídio Privilegiado Não
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