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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
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