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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9637 Homicídio Privilegiado Não
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