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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Não
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